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A ilusão da segurança: A captura de carbono não elimina os riscos do fracking

A ilusão da segurança: A captura de carbono não elimina os riscos do fracking

A técnica de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) é frequentemente considerada como uma estratégia da indústria fóssil para minimizar seus impactos, porém a técnica prolonga a utilização dos combustíveis fósseis, atrasando a transição justa e sustentável. Além disso, esta abordagem tem recebido incentivos, principalmente nos Estados Unidos, em estados como o Texas e a Louisiana, graças ao apoio do governo.

O processo de CCS envolve uma série de etapas complexas. Geralmente, inicia-se com uma operação de maquinaria complexa, muitas vezes alimentada por uma turbina de gás natural, que é um combustível fóssil. Essa maquinaria está conectada a uma fonte específica de dióxido de carbono, como a chaminé de uma usina de energia. Seu objetivo principal é a captura de uma parte do dióxido de carbono que, de outra forma, seria liberada na atmosfera durante a queima de combustíveis fósseis. Após a captura, o dióxido de carbono é separado de outras emissões, pressurizado para se tornar um líquido e, em seguida, é transportado por meio de dutos para um repositório fragmentado ou, em alguns casos, para campos de petróleo, onde é utilizado em operações de extração de petróleo.

O processo de CCS é dependente de diversas tecnologias. Por exemplo, as emissões de dióxido de carbono podem ser capturadas por meio de membranas ou, mais comumente, absorvidas por um solvente.

Além de servir como uma abordagem paliativa para enfrentar a crise climática, o CCS é notoriamente caro, com o custo da captura de carbono de uma usina elétrica a gás variando entre 49 e 150 dólares por tonelada de carbono retido. Dado que não existe um mercado previsto para a gestão de resíduos de dióxido de carbono, o CCS depende, em grande parte, de subsídios públicos, como créditos fiscais, para se manter viável. Um exemplo é o Estados Unidos, que na legislação atual do Código da Receita Federal apoia o CCS, oferecendo um crédito fiscal por cada tonelada de carbono capturada e armazenada. Em 2022, como a Lei de Redução de Inflação, estes créditos fiscais foram aumentados e os limites de elegibilidades foram reduzidos, incentivando ainda mais os projetos de CCS.

O CCS é uma tecnologia altamente experimental e não comprovada que não conseguiu atingir as taxas de captura prometidas. As metas de redução de emissões de dióxido de carbono em 90% ou mais não se concretizaram comercialmente, com projetos-piloto capturando apenas cerca de 30%. Atualmente, existem apenas 27 instalações comerciais de CCS em operação no mundo, sendo doze nos Estados Unidos. Dessas instalações nos EUA, apenas uma, o Projeto Industrial de Captura e Armazenamento de Carbono de Illinois, realmente armazena o carbono que captura, mas tem consistentemente falhado em atingir suas metas prometidas a cada ano.

Uma análise realizada em setembro de 2022 em 13 projetos globais da CCS revelou desempenho insatisfatório, destacando riscos financeiros e técnicos consideráveis ​​quando se trata de ampliar a vida útil das usinas de combustíveis fósseis. Da mesma forma, uma revisão de setembro de 2023 de 12 grandes projetos de captura de carbono, incluindo seis nos Estados Unidos, concluiu que nenhum na verdade, reduziu as emissões de dióxido de carbono, a maioria utilizou o carbono capturado para extrair mais petróleo e os excessos de custos foram típicos.

No oeste da Austrália, o ambicioso projeto de demonstração de CCS da Chevron na fábrica de Gorgon LNG, avaliado em 54 milhões de dólares, enfrentou dificuldades técnicas significativas. Em 2021, a instalação operava com apenas metade de sua capacidade e havia armazenado apenas 30% do dióxido de carbono que gerou desde 2016.

Esse desempenho abaixo das expectativas levou a Chevron a não cumprir sua meta de cinco anos para taxas de injeção de dióxido de carbono. Como resultado, a empresa foi obrigada a tomar medidas drásticas, adquirindo créditos de compensação de carbono como uma deliberação pela não conformidade com seus objetivos de armazenamento de carbono.

A tecnologia de CCS tem sido um tópico de preocupação crescente, uma vez que as centrais elétricas e outras indústrias pesadas alvo do processo estão frequentemente situadas em bairros de baixa renda e comunidades marginalizadas. Essa questão coloca o CCS no centro de um debate sobre justiça ambiental.

Essencialmente, o CCS é visto como uma ferramenta que prolonga a vida de importantes fontes de poluição, proporcionando apenas reduções modestas nas emissões de dióxido de carbono. Além disso, há um aumento dos níveis de outras substâncias nocivas, que têm sido associadas a condições críticas de saúde, incluindo asma, acidente vascular cerebral, risco de ataque cardíaco e parto prematuro.

O impacto desproporcional da CCS em comunidades de baixa renda e marginalizadas levanta sérias preocupações sobre a justiça ambiental. Enquanto o debate sobre as previsões e os resultados reais da CCS continua, a discussão sobre a justiça ambiental permanece no centro das atenções, destacando a necessidade de abordar as implicações sociais dessa tecnologia em um esforço para proteger todas as comunidades afetadas.

Uma investigação realizada em 2023 pelo Instituto de Economia Energética e Análise Financeira (IEEFA) trouxe à tona preocupações sérias em relação aos projetos de armazenamento de CO2, ressaltando que esses projetos podem, surpreendentemente, apresentar mais incertezas e riscos do que a extração de petróleo ou gás. A causa subjacente a esta preocupação reside na falta de conhecimento sobre a capacidade das formações geológicas subterrâneas de manter o CO2 armazenado de maneira permanente.

O relatório do IEEFA aponta para casos emblemáticos na Noruega, onde dois projetos de CCS de longa duração, anteriormente elogiados como histórias de sucesso, estão enfrentando desafios inesperados. Na instalação do Sliepner, que está em operação desde 1996, o CO2 proveniente da área de armazenamento está apresentando uma migração ascendente, criando sérias preocupações. Além disso, na instalação do Snøhvit, operacional desde 2008, foi constatado que a capacidade de armazenamento é nove vezes menor do que o inicialmente previsto, e o esgotamento do espaço de armazenamento ocorrerá muito antes do previsto.

Essas descobertas levantam questões cruciais sobre a previsão e a eficácia dos projetos de CCS e destacam a necessidade premente de uma compreensão mais profunda das implicações geológicas envolvidas na manutenção de CO2 de forma segura e permanente no subsolo. À medida que a busca por soluções de mitigação das mudanças climáticas continua, uma pesquisa do IEEFA destaca a complexidade da tecnologia de armazenamento de CO2 e a importância de abordar suas incertezas.

O fracking, conhecido por seu papel na remoção de gás para turbinas de captura de dióxido de carbono (CCS), apresenta redes complexas com o CCS em três outros aspectos cruciais. Primeiramente, o uso predominante do CCS nos dias de hoje é aprimorar a remoção de petróleo de poços antigos. Surpreendentemente, todos, exceto um, dos 12 projetos de CCS nos Estados Unidos utilizam o dióxido de carbono capturado para uma prática denominada “recuperação melhorada de petróleo”. Nesse processo, o dióxido de carbono capturado é injetado em poços de petróleo parcialmente exauridos para tornar a remoção de petróleo mais eficiente, específica para as concentrações de petróleo remanescentes. O que é notável é que a recuperação melhorada do petróleo é atualmente o único mercado comercialmente disponível para milhões de toneladas de dióxido de carbono capturadas, mas as emissões resultantes da queima desse petróleo, que de outra forma permaneceram no subsolo, não são contabilizadas nos modelos “líquido zero” da CCS.

O uso do carbono capturado para a remoção de mais petróleo de poços exauridos deu origem a uma série de inconsistências e brechas legais nos regulamentos que regem o sequestro de CO2, minando a suposição de armazenamento permanente. Conforme documentado em um white paper de 2023, as Licenças de Controle de Injeção Subterrânea Classe VI, criadas para operações regulamentares de sequestro de carbono, têm uma origem diferente. Eles foram inicialmente concebidos para proteger fontes subterrâneas de água potável, sem prever o armazenamento permanente de dióxido de carbono para fins de mitigação das mudanças climáticas.

Além disso, essas disposições permitem que os operadores cumpram os requisitos detalhados dos poços de Classe VI, optando pelo armazenamento de CO2 em poços de Classe II, que são menos regulamentados e recebem pouca supervisão governamental. Os Poços de Classe II são tradicionalmente utilizados para a injeção de fluidos resultantes das atividades de remoção de petróleo e gás, incluindo resíduos de fracking, em formações geológicas. No entanto, a Lei de Redução da Inflação inclui incentivos fiscais destinados à promoção do armazenamento de CO2 em poços de Classe II, seja por meio da injeção para recuperação aprimorada de petróleo ou gás, seja para o armazenamento a longo prazo. Essa interação complexa entre o fracking, o CCS e os regulamentos existentes está gerando debates acalorados sobre os rumores da mitigação das emissões de dióxido de carbono e as implicações legais e ambientais decorrentes dessas atividades interconectadas.

Em segundo lugar, o dióxido de carbono na sua forma supercrítica pode ser utilizado como substituto da água como agente do próprio fracking. 

A tecnologia de CCS desempenha um papel significativo na produção do chamado “hidrogênio azul” a partir do gás fraturado. A produção de combustível de hidrogênio assume diversas formas, sendo uma delas a eletrólise da água alimentada por energia renovável, resultando no “hidrogênio verde”. No entanto, outros dois métodos comuns utilizam o gás natural como ponto de partida.

Os primeiros métodos envolvem a produção de “hidrogênio cinza” através do calor e da pressão, que converte o metano do gás natural em hidrogênio, gerando, ao mesmo tempo, quantidades substanciais de dióxido de carbono que são liberadas na atmosfera. O segundo método, denominado “hidrogênio azul”, segue o mesmo processo do hidrogênio cinza, mas com a captura e armazenamento de algumas de suas emissões de dióxido de carbono.

No entanto, em 2021, apenas quatro instalações em todo o mundo adotaram o uso do gás natural com CCS para a produção de hidrogênio azul. Essas instalações localizadas estão em Alberta, no Canadá, no Texas e em Oklahoma, nos Estados Unidos. Em todos esses casos, a estimativa da proporção de dióxido de carbono capturado é inferior a 50%.

Essa prática revela a complexidade da produção de hidrogênio azul e as questões relacionadas à eficácia da captura de carbono nesse contexto. À medida que a demanda por fontes de energia mais limpas e sustentáveis ​​continua a crescer, a produção de hidrogênio azul pode desempenhar um papel importante na transição para um futuro com menores emissões de carbono, mas o debate sobre a eficácia e os impactos ambientais desses métodos está longe de ser concluído.

Em uma análise profunda, a tecnologia de CCS revela uma série de complexidades que desafiam a narrativa tradicional. A CCS, que busca reduzir as emissões de dióxido de carbono, é frequentemente vista como um apoio aos combustíveis fósseis, consolidando a demanda por essas fontes de energia. Além disso, ela levanta preocupações sobre a eliminação progressiva do fracking, exigindo investimentos maciços do setor público, enquanto captura uma quantidade significativamente menor de dióxido de carbono do que o anunciado.

Um dos problemas cruciais reside na contabilização incompleta das emissões. A CCS também prejudica o meio ambiente e coloca em risco ainda mais a saúde pública, devido às emissões de poluentes e à necessidade de construir extensas redes de gasodutos. Outra preocupação importante é que as estratégias de CCS não abordem as emissões fugitivas de metano relacionadas à extração de petróleo e gás.

Em essência, a CCS, longe de ser uma solução abrangente, visa prolongar a profundidade e o fracking, o petróleo e gás natural, sem abordar as questões relacionadas à saúde pública, às mudanças climáticas e à justiça ambiental que essas práticas suscitam. Isso levanta a questão de se o CCS, ao permitir o fracking, representa um desvio dispendioso e perigoso dos investimentos que poderiam ser direcionados para fontes de energia renováveis, que podem oferecer soluções mais eficazes na luta contra as mudanças climáticas.

8 de novembro de 2023.

Por Dálcio Costa – Instituto Internacional ARAYARA | COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil

Emissões de carbono vão disparar e atingir segunda maior taxa da história em 2021

Um relatório publicado hoje (20) pela Agência Internacional de Energia (IEA) aumenta a preocupação e coloca as esperanças climáticas ainda mais fora de alcance. As emissões de dióxido de carbono devem saltar este ano para o segundo maior aumento anual da história, à medida que as economias globais investem forte em combustíveis fósseis para recuperar as perdas econômicas causadas pela Covid-19.

O aumento deve afastar o planeta das metas climáticas, a menos que os governos ajam rapidamente, alertou a Agência Internacional de Energia.

O uso crescente de carvão – o combustível fóssil mais poluente – para eletricidade está causando o aumento das emissões, especialmente na Ásia, mas também nos Estados Unidos. A recuperação do carvão causa particular preocupação porque ocorre apesar da queda nos preços da energia renovável, que agora é mais barata do que o carvão.

Em entrevista ao jornal The Guardian, o diretor da IEA, Fatih Birol, considerado uma das maiores autoridades mundiais em energia e clima, disse: “Isso é chocante e muito perturbador. Por um lado, os governos hoje estão dizendo que a mudança climática é sua prioridade. Mas, por outro lado, estamos vendo o segundo maior aumento de emissões da história. É realmente decepcionante”.

As emissões precisam ser reduzidas em 45% nesta década, se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 ° C (2,7 ° F), alertaram os cientistas. Isso significa que 2020 tem que ser a década da mudança de rumo, antes que o nível de carbono na atmosfera aumente muito, para evitar níveis perigosos de aquecimento. Mas a escala da atual recuperação das emissões da crise da Covid-19 significa que “nosso ponto de partida definitivamente não é bom”, disse Birol.

Birol comparou o atual aumento das emissões à crise financeira, quando as emissões aumentaram mais de 6% em 2010, depois que os países tentaram estimular suas economias por meio de energia de combustível fóssil barata. “Parece que voltamos a repetir os mesmos erros”, alertou ao jornal inglês. “Estou mais decepcionado desta vez do que em 2010.”

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está convocando uma cúpula do clima esta semana, com a expectativa de participação de líderes de 40 países, na qual ele irá demandar os países a apresentarem compromissos firmes na redução das emissões nesta década.

Dados alarmantes do relatório

A IEA é considerada o padrão para dados de energia e suas projeções para 2021 são baseadas em sondagens abrangentes de todo o mundo, incluindo dados de fontes de energia existentes e novas usinas programadas para entrar em operação.

Os dados de energia do final do ano passado mostraram os combustíveis fósseis à frente dos níveis de 2019, e o aumento continuou na primeira parte deste ano.

Em seu Global Energy Review, a IEA descobriu que as emissões globais de carbono do uso de energia, que responde pela grande maioria das emissões de gases de efeito estufa, estavam em curso para aumentar em 1,5 bilhão de toneladas em 2021, depois de ter caído no ano passado.

Isso representa um aumento de 5% para 33 bilhões de toneladas de dióxido de carbono no ano. Após mais de meia década de declínio, a demanda global por carvão deve crescer 4,5%, aproximando-se do pico de todos os tempos em 2014.

A China planeja construir dezenas de usinas termelétricas a carvão, apesar de prometer no ano passado atingir emissões líquidas zero até 2060. O uso de carvão também está aumentando nos EUA, revertendo as quedas anuais desde 2013.

“Não adianta que os países tenham a intenção de consolidar uma agenda climática séria e concreta quando andam na completa contramão disso. Realizam-se reuniões, criam-se metas, mas continuam investindo no que deveriam estar cortando de qualquer plano futuro. E o que veremos pela frente, se as mudanças não ocorrerem agora, é uma catástrofe climática anunciada”, reforça o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo.

Lançamento do Monitor Oceano sensibiliza sociedade sobre conservação marinha

Lançamento do Monitor Oceano sensibiliza sociedade sobre conservação marinha

Na última quarta-feira (14), o Instituto Internacional Arayara e parceiros lançaram a nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil: o Monitor Oceano, que também foi pauta da reunião da Arayara na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) no mesmo dia, no Rio de Janeiro.

No mês em que se completam cinco anos do devastador derramamento de petróleo que atingiu a costa nordestina e dois estados do sudeste em 2019, o Instituto Internacional Arayara lança o Monitor Oceano. A iniciativa vem como uma resposta ativa a esse crime ambiental, que segue até hoje sem respostas definitivas.

Durante os últimos cinco anos, não houve avanços em medidas de proteção do mar. Pelo contrário: há evidências do avanço da exploração de petróleo sem consulta prévia das comunidades locais. Segundo relatório publicado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em março, o total de áreas atingidas pela tragédia foi de 1.009 locais em mais de 130 municípios em 11 estados das regiões Nordeste e Sudeste. Segundo a Marinha do Brasil, foram retirados da costa brasileira mais de 5.000 toneladas de petróleo cru.

“Escolhemos lançar o monitor próximo a essa data como forma de não esquecermos do maior desastre de vazamento de petróleo da história do nosso país, um dos maiores do mundo”, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara, Vinícius Nora.

O monitor Oceano e as primeiras análises feitas com a ferramenta estão disponíveis em www.monitoroceano.org.

 

 

Apresentação do Monitor Oceano à ANP

No mesmo dia do lançamento da plataforma ao público, a diretoria do Instituto Internacional Arayara teve uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ricardo Saboia. A reunião teve como objetivo principal discorrer sobre os planos de redução de emissões do setor de óleo e gás. Na ocasião, o Monitor Oceano foi apresentado formalmente à Agência, como uma contribuição da sociedade civil para uma gestão ambiental mais responsável, reduzir os danos ao meio ambiente e acelerar a transição energética. Os diretoras da Arayara também inquiriram a Agência sobre a investigação da autoria do vazamento de petróleo em 2019.

“Queremos reverter os impactos desse avanço exploratório do petróleo e gás na costa marítima brasileira, garantindo um futuro com qualidade de vida para comunidades, além da conservação ambiental. O Monitor Oceano é uma ferramenta inédita e de livre acesso, que contribuirá para tomada de grandes decisões e formulação de políticas públicas nesse sentido”, declara a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo.

Monitor Oceano

Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.

Nora pontua que a Arayara baseia seu levantamento de dados dentro das salvaguardas ambientais previstas na legislação vigente e ressalta a importância da ferramenta. “O Monitor Oceano identificou uma série de sobreposições. Esses blocos, à medida que são estudados para leilão ou ofertados, tendem a enfrentar questionamentos e  ações de litigância sobre  sua implementação e licenciamentos. Um exemplo claro é o caso do Bloco 59 na Foz do Amazonas, que após 11 anos, ainda não tem o licenciamento devido à elevada sensibilidade da área”.

O biólogo explica que “esses blocos sinalizados pelo monitor com uma sobreposição de 20% em áreas prioritárias para a conservação dos ambientes coralíneos, por exemplo, devem ficar encalhados tanto para sua compra quanto para o licenciamento, caso venham a ser comprados”.

O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.

Oceanos sob alerta

Os oceanos são cruciais para a vida na Terra, regulando o clima, fornecendo oxigênio, absorvendo dióxido de carbono e sustentando uma vasta biodiversidade. Eles abrigam ecossistemas essenciais, como recifes de corais, manguezais e prados marinhos, vitais para inúmeras espécies e para a economia global, incluindo pesca e turismo.

O relatório “State of the Ocean Report” da Unesco indica que o aquecimento das águas do oceano duplicou nos últimos 20 anos, um fenômeno denominado “febre do oceano”. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa. Estudos mostram que 70 a 90% dos corais do mundo podem ser extintos com um aumento de 1,5ºC na temperatura global. A perda desses habitats pode custar bilhões em contenção de danos.

Com o Monitor Oceano, a Arayara democratiza e facilita o acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre os impactos da exploração de petróleo no oceano, promovendo transparência e fortalecendo a participação da sociedade civil nos processos decisórios. 

Descobertas e Riscos Revelados pelo Monitor Oceano

  • Impactos das Operações de Petróleo

A construção e operação de plataformas de petróleo podem causar danos físicos e derramamentos de óleo, devastando recifes de corais. Análises do Monitor Oceano mostram que 99 mil km² de ambientes coralíneos prioritários estão sobrepostos por áreas de exploração de petróleo e gás –  uma área que equivale aproximadamente ao tamanho do estado de Pernambuco (98,3 mil km²).

  • Plano de Ação Nacional para Conservação de Ambientes Coralíneos (PAN Corais)

O PAN Corais visa proteger e conservar ecossistemas coralíneos, mas enfrenta desafios significativos com a sobreposição das áreas de exploração. 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos, e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por atividades de exploração de petróleo.

  • Plano de Redução de Impactos das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sobre a Biodiversidade Marinha e Costeira (PRIM-PGMar)

O PRIM-PGMar é uma política pública importante, que orienta o licenciamento ambiental das atividades de petróleo e gás quanto ao seu impacto e medidas de mitigação, ranqueando ecorregiões marinhas quanto a sua compatibilidade com a conservação da biodiversidade. De acordo com o Monitor Oceano,  47% das áreas monitoradas pelo PRIM-PGMar sobrepostas a blocos de petróleo são de muito baixa ou baixa compatibilidade, comprometendo 300 mil km² de biodiversidade marinha.

Essa classificação dos cenários em “Muito Baixa Compatibilidade”, “Baixa Compatibilidade”, “Alta Compatibilidade” e “Muito Alta Compatibilidade” (ICMBio, 2023), significa que as áreas com “Muito Baixa Compatibilidade” possuem um Alto Custo ambiental, onde recomenda-se que essas áreas sejam livres de Exploração e Produção de Petróleo de Gás Natural (EPP&G) e as de “Baixa Compatibilidade” também são de alto custo ambiental, mas são áreas que apresentam um claro conflito de interesses com a EPP&G.

  • Impacto na Pesca

Outro dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são  1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).

É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica“, do Instituto Arayara, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong. 

Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.

Posionamento da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre o PL 2.308/2023

Posionamento da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre o PL 2.308/2023

A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.

Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.

Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.

Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.

A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.

Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.

Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.

Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.

Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.

Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.

Referência:

1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).

Âmbar Adquire Térmicas da Eletrobras e Ameaça a Transição Energética

Âmbar Adquire Térmicas da Eletrobras e Ameaça a Transição Energética

A recente aquisição das termelétricas a gás natural da Eletrobras pela Âmbar Energia, do grupo J&F, por R$ 4,7 bilhões, levanta questões importantes sobre a sustentabilidade e os impactos ambientais e sociais associados ao uso de combustíveis fósseis. Com essa transação, a Âmbar se torna o terceiro maior gerador de energia a gás fóssil do Brasil, ampliando sua capacidade instalada para 4,6 GW.

 

Contexto da Aquisição

A compra inclui 12 usinas em operação e um projeto em desenvolvimento, distribuídos entre o Amazonas e o Rio de Janeiro. A Eletrobras, ao vender esses ativos, busca mitigar riscos operacionais e financeiros, além de avançar em sua meta de atingir “net zero” até 2030. A mbar, por sua vez, assume imediatamente os riscos de crédito dos contratos de energia associados às usinas, que somam 2 GW de potência.

 

Impactos Ambientais e Sociais

A expansão da geração de energia a gás natural, embora vista como uma alternativa menos poluente em comparação ao carvão, ainda apresenta significativos desafios ambientais e sociais. A queima de gás natural libera dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), ambos gases de efeito estufa que contribuem para as mudanças climáticas. Além disso, a extração e o transporte de gás natural podem causar vazamentos e contaminação de solo e água.

No contexto amazônico, a operação de termelétricas a gás pode agravar a degradação ambiental e afetar comunidades locais. A construção e operação dessas usinas frequentemente resultam em desmatamento, perda de biodiversidade e deslocamento de populações indígenas e ribeirinhas. Esses impactos são exacerbados pela falta de infraestrutura adequada e pela vulnerabilidade socioeconômica das comunidades afetadas.

 

Transição Energética Justa

Para que a transição energética seja realmente justa, é crucial priorizar fontes de energia renovável e sustentável, como solar, eólica e biomassa. Essas alternativas não apenas reduzem as emissões de gases de efeito estufa, mas também promovem o desenvolvimento local e a inclusão social. Investimentos em tecnologias limpas e na modernização da infraestrutura energética são essenciais para garantir um futuro sustentável.

 

Fora da Rota Sustentável

A aquisição das termelétricas a gás pela mbar Energia representa um movimento estratégico no mercado de energia, mas também destaca a necessidade urgente de repensar nosso modelo energético. O Instituto Arayara defende uma transição energética que priorize a justiça social e ambiental, promovendo o uso de fontes renováveis e minimizando os impactos negativos sobre o meio ambiente e as comunidades locais. É fundamental que políticas públicas e investimentos privados estejam alinhados com esses princípios para garantir um futuro sustentável para todos.