O plano estratégico do governo para a década 2020-2030, que está em discussão pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), é um híbrido. Se de um lado apresenta visão ideológica e arcaica da região, traz também propostas técnicas e avança em questões centrais para conter o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável. Em alguns trechos soa como uma lista de desejos, como no que menciona a “reativação” do Fundo Amazônia, sem sinalização dos doadores. Em outros, como uma lista de intenções. O tom de militarização da região é inconteste.
Em 2020, vimos a cobertura internacional sobre a devastação ambiental no Brasil quase triplicar.
O recorde de destruição acontece no mesmo ano em que encontramos mais de 750 candidatos às eleições com um histórico em comum: todos foram multados pelo Ibama por infrações ambientais na última década.
A Agência Pública realizou um levantamento inédito, revelando que “152 candidatos a prefeito, 71 a vice e 529 a vereador, em 543 municípios do país, acumulam 1.017 multas ambientais, causadas por infrações como desmatamento, comércio ilegal de madeira ou por provocarem queimadas em áreas protegidas”.
Somados, os valores dessas multas ultrapassam R$ 175 milhões.
A ferramenta criada para uma reportagem do portal Uol, mostra que, de 33 partidos políticos, 27 possuem candidatos com multas ambientais.
Vale ressaltar que desses R$ 175 milhões acumulados em multas pelos candidatos às eleições deste ano, apenas R$ 1,2 milhão foi efetivamente quitado.
Administrações municipais têm uma responsabilidade ambiental
As gestões municipais têm um papel fundamental nas iniciativas locais de preservação ambiental e proteção dos territórios, contribuindo ativamente com o cenário nacional relativo ao meio ambiente, às mudanças climáticas e aos direitos humanos.
Cenário, este, que vive um de seus piores momentos.
Em apenas algumas décadas, o mundo viu uma completa deterioração ambiental e constantes mudanças climáticas em uma escala sem precedentes na história humana.
O Brasil é um dos países que representam uma grande porcentagem da superfície terrestre do planeta e é lar de uma de suas mais importantes biodiversidades.
Sabemos que a devastação ambiental aumentou sob o governo Bolsonaro em 2020 e as gestões municipais pouco têm feito para mudar este cenário.
Faltam pautas relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade
De acordo com uma análise do portal Ecoa em cinco capitais brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Cuiabá e Belém) muitos candidatos à prefeitura não mencionaram, em nenhum momento durante as eleições, pautas relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.
Essas cidades foram escolhidas “por possuírem altos índices de poluição atmosférica, número elevado de emissores de gases poluentes a nível municipal ou estadual, originados de carros, fábricas ou queimadas”.
Saneamento básico, opção por biocombustíveis, reaproveitamento dos resíduos, criação de leis locais para preservação do meio ambiente e proteção de territórios são só algumas das ações que estão nas mãos de prefeitos, por exemplo.
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm a responsabilidade de trazer propostas e fazer o que estiver ao alcance das administrações locais para contribuir com o tema ambiental.
Quando candidatos sequer conseguem dar o exemplo que condiz com seu papel na sociedade, é a sociedade que precisa cobrar através do voto.
Mais uma vez, a luta por ações concretas e compromissos reais da sociedade com a preservação socioambiental e a vida sustentável enfrenta o retrocesso e os interesses centralizados. Uma nova resolução do Conama torna inválidas resoluções anteriores fundamentais para a preservação de restingas e manguezais, queima de lixo tóxico e outras importantes medidas de proteção.
Hoje, a Arayara vem demonstrar seu apoio à carta das Mulheres das Marés e das Águas dos Manguezais Amazônicos contra a Resolução 500 de 2020.
Revogaram, entre outras, a Resolução 303/2002, que não só determina quais são as Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, mas protege toda a extensão dos manguezais, delimitando como APPs as faixas de restinga recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues.
Apoiamos e reafirmamos que é nos manguezais amazônicos, lugar de VIDA, que produzem, se reproduzem socialmente, as mulheres das marés e das águas dos manguezais amazônicos, responsáveis na maioria das famílias pela segurança alimentar de suas famílias e de grande parcela da sociedade da costa amazônica.
“É fundamental entender a importância dos manguezais e das restingas. É nesse ecossistema onde há transformação de nutrientes e matéria orgânica. Gera vida, alimento, proteção e inúmeros serviços ao meio ambiente e à humanidade. É essa vegetação – e estudos recentes comprovam isso – uma das que mais capta carbono da atmosfera e isso é essencial para regular o clima nesse momento de grandes mudanças climáticas”, ressalta Katia Barros, assessora da CONFREM Brasil e da Rede de Mulheres das Marés e das Águas dos Manguezais Amazônicos.
Mais de 80% do manguezal do Brasil está na região amazônica, entre Maranhão, Pará e Amapá. É nessa área que se encontra a maior faixa de manguezal contínuo do mundo. Uma região de zeladoras, mulheres fortes que são verdadeiras matriarcas desse ecossistema, que não só criam e sustentam suas famílias, mas também protegem os lugares sagrados, de reprodução da vida.
“Existe uma disputa de interesses pela manutenção de grandes empreendimentos. Essa resolução vem intensificar a disputa pelos territórios, que envolve as comunidades tradicionais, principalmente pesqueiras, que vivem e se relacionam de maneira saudável com essas áreas e que têm nesse ecossistema seu lugar de vida”, explica a representante da rede de mulheres.
Reforçamos que a Arayara – sempre buscando incentivar e engajar a sociedade nas questões que envolvem o empoderamento feminino – apoia todas as mulheres, pescadoras, chefes de família que não só dependem dos manguezais amazônicos para sobreviver com suas famílias, mas garantem a segurança alimentar de suas comunidades.
“É de suma importância que instituições somem à luta das mulheres e dos manguezais para que outras organizações também se sintam tocadas por nossa luta e defendam esse lugar que é um patrimônio não só dessas comunidades e dessas mulheres, mas um patrimônio da humanidade”, conclui Katia.
Vale lembrar que, no ano passado, o número de conselheiros do Conama foi reduzido de 96 para 23, entre membros de entidades públicas e de Organizações Não Governamentais. As ONGs, que tinham 22 vagas, ficaram com apenas quatro.
Esperamos, e exigimos, mais de um órgão que define medidas cruciais, sendo responsável por estabelecer critérios para o licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
Leia a carta na íntegra:
CARTA DAS MULHERES DAS MARÉS E DAS ÁGUAS DOS MANGUEZAIS AMAZÔNICOS CONTRA RESOLUÇÃO No 500 DE 2020 QUE REVOGA TRÊS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA): – A RESOLUÇÃO 303/2002. E VIVA A VIDA QUE PULSA NOS MANGUEZAIS AMAZÔNICOS
Os Estados Pará, Amapá e Maranhão constituem a costa amazônica brasileira1, composta por florestas de mangue (7.210,07 km2), apicuns (542,88 km2) e áreas com diferentes usos (67,11 km2). Estamos tratando de um dos maiores cinturões de manguezais do mundo, com extensão de 7,423 km2, correspondendo a 4.3% da área total de manguezais do mundo e 80% da área de manguezais do Brasil.
Essa área representa o maior sistema protegido do planeta, com 6,637 km2 de florestas de mangue e apicuns resguardados por 18 áreas protegidas, incluindo Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas, Reservas Biológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e Terras Indígenas.
Destaca-se ainda por abranger três sítios Ramsar – “Parque Nacional Cabo Orange, “Estuário Amazônico e seus Manguezais, que abriga 40 espécies ameaçadas a nível nacional e global, e a “Reentrâncias Maranhenses.
Nesse importante ecossistema a pesca é uma das atividades extrativistas mais tradicionais e importantes da costa amazônica brasileira, garantindo ocupação, renda, principalmente para as mulheres, direito ao trabalho e segurança alimentar para boa parte da população nesta região.
Estima-se que mais de 80 mil pessoas dependam diretamente da pesca para sua sobrevivência nessa região. Essa atividade, bem como outras atividades de caráter extrativista, é desenvolvida na região dos manguezais amazônicos, e molda a identidade cultural das comunidades que dela dependem.
É nos manguezais amazônicos, lugar de VIDA, que produzem, se reproduzem socialmente, as mulheres das marés e das águas dos manguezais amazônicos, responsáveis na maioria das famílias pela segurança alimentar de suas famílias e de grande parcela da sociedade da costa amazônica, que se alimenta de mariscos, peixes, crustáceos e outros.
São essas vidas que estão ameaçadas pelo Resolução no 500 de 2020 que revoga Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): – a resolução 303/2002, que determina quais são as Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando como Áreas de Preservação Permanentes (APPs) as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”; – a resolução 302/2002, que determina que reservatórios artificiais mantenham uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor como Área de Preservação Permanente (APP); Tal ato é totalmente inconstitucional; FERE o Artigo 225, caput, e §1o, inc. I e VII, da Constituição brasileira, que dispõe: todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. §1o: Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Isto posto, nós Mulheres das Marés e das Águas; e todas as instituições que caminham junt@s conosco, reafirmamos nossa CONTRARIEDADE as improbidades nefastas do Governo Bolsonaro, bem como CONCLAMAMOS só país, a América Latina, ao Mundo por JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL, nas vozes das MULHERES e de Todos Movimentos Sociais, Instituições de Classes o reconhecimento do DIREITO DA NATUREZA!!!
A eleição de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos traz importantes reflexões sobre sua política climática que, apesar de profundamente mais realista que a de Donald Trump, ainda apresenta contradições que não podem ser ignoradas.
Biden anunciou um plano de US$ 2 trilhões para criar empregos e alcançar eletricidade 100% limpa até 2035, além de defender o Green New Deal e sinalizar o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris, dentro do planejamento de tornar a economia do país neutra em carbono até 2050.
O plano de mudança climática de Biden visa atingir emissões líquidas de gases de efeito estufa, mas não envolve o enfrentamento ao fracking, um dos grandes responsáveis pelas emissões desses gases. Além das questões que cercam a contaminação e destruição do meio ambiente, das águas subterrâneas e da atmosfera, já foi comprovado que emissões fugitivas sequer chegam aos inventários.
“Eu descarto a proibição do fracking porque (…) precisamos que outras indústrias façam a transição para chegar a uma emissão zero completa”, disse Biden em um dos debates durante a eleição.
Diversos países do mundo, inclusive o Brasil, constroem termelétricas a gás, sendo este gás importado dos Estados Unidos e originado do fracking. É uma responsabilidade de Joe Biden — como presidente de um país influente e fornecedor de um combustível fóssil que continua estimulando termelétricas fósseis pelo mundo — fazer a transição energética, deixar o gás de xisto em seu lugar, ou pelo menos encontrar outras formas de fraturar poços para sua extração, e providenciar outras formas de energia.
“Já é muito importante que Biden esteja alinhado com uma agenda climática concreta, mas o que as pessoas, em todo o planeta, estão apoiando é a necessidade de energia limpa e de políticos que estejam dispostos a enfrentar as grandes petrolíferas. Criar um plano para diminuir a emissão dos gases e não combater um dos principais causadores dessas emissões enfraquece qualquer iniciativa de mudança climática”, ressalta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil, que há sete anos e meio vem realizando a campanha nacional para o banimento do fraturamento hidráulico, também conhecido como Fracking.
O fracking, junto com as discussões sobre extinção de postos de trabalho locais, se tornou uma das questões decisivas na disputa pelos votos da Pensilvânia, que foram para Obama em 2012 e importantes na vitória de Trump em 2016.
Vale dizer que a maioria dos habitantes da Pensilvânia se opõe ao fracking. De acordo com uma pesquisa da Climate Power 2020, 73% dos eleitores da Pensilvânia apoiam os planos de transição dos EUA para uma economia de energia limpa até 2050 e menos da metade (40%) apoia a indústria de fracking.
Os danos causados pelo fracking são decisivos para as mudanças climáticas. Um estudo divulgado pela Universidade Cornell, nos Estados Unidos, aponta que o aumento da concentração de gás metano — 25 vezes mais potente que o dióxido de carbono (CO2) — vem, em grande parte, da exploração do gás de xisto por meio do fracking.
A água utilizada no procedimento é misturada com areia e cerca de 150 mil litros de até 600 produtos químicos, incluindo substâncias cancerígenas e toxinas conhecidas, tais como urânio, mercúrio, metanol, rádio, ácido hidroclorídrico, formaldeído, entre outras.
Esses produtos podem escapar e contaminar as águas subterrâneas em torno do local. No condado de Washington, por exemplo, poluentes do fracking deixaram a água acima dos níveis de radioatividade. Dentro do processo de extração, esses elementos são despejados em aterros sanitários, enviados para estações de tratamento de água e devolvidos para o rio local.
Cada poço de fracking utiliza aproximadamente de 7,8 a 15,1 milhões de litros de água. Geralmente, essa grande quantia é transportada para o local do fraturamento por vias terrestres, em caminhões movidos à diesel, representando um custo ambiental significativo – visto que vivemos em meio a uma crise hídrica.
Em West Virginia, são injetados aproximadamente 19 milhões de litros de fluido em cada poço fraturado e, de toda a água utilizada, apenas 8% retorna à superfície.
Por estes e tantos outros impactos, muitas vezes permanentes, reforçamos que não é possível construir uma agenda de mudança climática com ações concretas sem que se pense em formas de combater o fracking e investir em novas formas de energia não agressivas.
Construímos uma importante ferramenta para enfrentar as mudanças climáticas que atingem o planeta: o Acordo de Glasgow. Com ele, assumimos um compromisso que se propõe a retomar a iniciativa de governos e instituições, criando um meio alternativo de ação, colaboração e articulação entre variados grupos de justiça climática ao redor do mundo.
O objetivo é utilizar diversas táticas para conseguir os cortes de emissão necessários para evitar um aumento de temperatura de 1,5ºC até 2100.
Este acordo foi construído durante os últimos meses com várias organizações de diferentes países. O movimento pela justiça climática pressupõe a necessidade de cortar coletivamente as emissões de gases de efeito estufa por meio de uma estrutura política de justiça climática.
A Arayara é uma das três instituições representando o Brasil na iniciativa, que conta com mais de 50 organizações de mais de 20 países e 3 continentes diferentes.
Muito mais do que uma declaração sobre mudanças climáticas, o acordo é um compromisso de pessoas e organizações com a tomada de medidas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma estratégica.
É uma ação coletiva que rejeita a indiferença e impotência das instituições e reconhece o poder dos movimentos que enfrentam o problema.
Para alcançar os cortes necessários, as organizações farão inventários territoriais dos principais setores e emissores de gases de efeito estufa e de projetos futuros e, a partir disso, criarão uma agenda climática com prioridades de atuação em desligamento e transformação.
Globalmente, o Acordo de Glasgow propõe a criação de uma agenda climática mais ampla, baseada em prioridades territoriais, para o movimento pela justiça climática. Nacional e internacionalmente, as organizações do Acordo de Glasgow apoiarão umas às outras com táticas e conhecimento, a fim de cumprir as agendas climáticas locais e globais.
Existem, atualmente, diferentes organizações trabalhando no processo do Acordo de Glasgow, que será assinado em novembro, tanto offline quanto online, na iniciativa “From the Ground Up” da Coalizão COP26.
Três meses após a assinatura do Acordo de Glasgow, os membros terão realizado seu primeiro inventário nacional dos principais emissores de gases de efeito estufa e futuros projetos que aumentem as emissões, a fim de criar a agenda climática correspondente.
O texto exato do Acordo de Glasgow está em processo de desenvolvimento, mas os principais pontos são:
O movimento pela justiça climática e a sociedade civil como um todo precisam assumir o controle das emissões de gases de efeito estufa, mantendo o foco principal fora da luta institucional.
A não-cooperação política e econômica, bem como a intervenção não-violenta, em particular a desobediência civil, são importantes ferramentas para alcançar os objetivos do Acordo de Glasgow.
A produção de um inventário dos principais setores e emissores de gases com efeito de estufa e futuros projetos em cada território, que serão nacional e internacionalmente anunciados e irão informar a agenda climática territorial.
Definir estratégias locais e nacionais sobre como difundir a agenda climática, como parar novos projetos e principais setores emissores de gases com efeitos de estufa e infraestruturas.
Os desafios do acordo são grandes, mas não maiores do que os que a humanidade enfrenta, e ainda irá enfrentar, com as mudanças climáticas. Sem uma ação decisiva agora, nos deparamos com uma perspectiva de destruição, escassez e extinção sem precedentes.
O que se propõe é a união de movimentos, através de estruturas e ações concretas, para aumentar o impacto das iniciativas que lutam contra esse cenário de impotência.
Comprometida com a real ação climática e com forma de atuar contra os ataques ao meio ambiente, a Arayara realiza ações independentes de iniciativas e interesses do governo, e desenvolve uma série de ações de impacto socioambiental além de campanhas de conscientização.
Para saber mais sobre o Acordo de Glasgow, acesse aqui.
Um estudo divulgado pela revista Science nesta quinta-feira (16) afirma que até 22% da soja e pelo menos 17% da carne bovina produzidas na Amazônia e no Cerrado e exportadas para a União Europeia podem ter rastros de desmatamento ilegal.
Na quarta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, chefe do Comitê da Amazônia, disse que o governo “perdeu o controle da narrativa” e está na “defensiva” quanto às questões ambientais e à alta do desmatamento registrado na Floresta Amazônica.
O artigo intitulado “As maçãs podres do agronegócio brasileiro” foi escrito pelo pesquisador brasileiro Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e contou com 12 pesquisadores de Brasil, Alemanha e Estados Unidos.
Veja principais pontos do estudo:
Apenas 2% das propriedades localizadas nesses biomas, os mais desmatados do Brasil, são responsáveis por 62% do desmatamento ilegal nessas regiões;
No caso da soja, os agricultores usariam terras desmatadas ilegalmente para produzir outras culturas, utilizando as áreas regulares para cultivo do grão e, assim, escapar de embargos;
Na carne bovina, o problema envolveria os fornecedores indiretos, que são aqueles que vendem bezerros e boi magro para engordar em fazendas regulares e que não são fiscalizados por governos e empresas;
Cerca de 45% das propriedades na Amazônia e 48% no Cerrado que fornecem soja e carne para exportação ainda não estão cumprindo as medidas de reflorestamento e preservação do Código Florestal
O Ministério da Agricultura elogiou a pesquisa, dizendo que ela “contém informações importantes sobre o período 2008-2018” e mostra que “mais de 90% dos produtores rurais não estiveram envolvidos com qualquer tipo de desmatamento ilegal”. Afirmou ainda que “irá convocar um grupo de cientistas para avaliar detalhadamente cada conclusão do artigo”.
A Abiove, associação que representa os exportadores de soja, criticou o estudo, dizendo que ele provoca uma visão distorcida, “pois não indica quanto das áreas identificadas com desmatamento ilegal já estão efetivamente embargadas pelas autoridades competentes”.
A associação dos exportadores de carne industrializada, Abiec, não quis comentar.
A pesquisa
Para chegar aos números apresentados, a equipe de pesquisadores analisou um conjunto de mapas sobre o uso da terra e o desmatamento no Brasil, chegando a cerca de 815 mil propriedades rurais.
“São poucos imóveis que estão causando esse problema para os outros produtores, por isso que são essas maçãs podres”, diz ao G1 Raoni Rajão, que afirma que é o primeiro estudo que conseguiu mapear toda uma cadeia de produção.
A análise foi baseada em imagens de satélite e documentos públicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Guias de Trânsito Animal (GTA). Não são citadas empresas e nem pessoas.
Análise dos dados
A escolha pela Amazônia e Cerrado, justificam os pesquisadores, ocorre porque são os biomas brasileiros com grandes taxas de desmatamento. Já a opção pela análise das cadeias de soja e carne bovina ocorre porque são os principais produtos de exportação do agronegócio.
O estudo usou como parâmetro a legislação ambiental do país, o Código Florestal, de 2012. A lei deu anistia a quem desmatou antes do dia 22 de junho de 2008. Após essa data, qualquer derrubada de florestas, fora dos limites legais, deverá ser punida.
No caso da Amazônia, os agropecuaristas só podem produzir em 20% da área, os outros 80% devem ser preservados. Se a propriedade já tinha menos do que isso antes de junho de 2008, deverá aderir a um programa de regularização ambiental para reparar o que falta. Caso o desmatamento ocorra depois disso, o dono da terra deverá ser punido.
Para o Cerrado, a regra é que, se for em um estado da Amazônia Legal, o agropecuarista deve preservar 35% da área. Se a propriedade estiver em um estado fora dessa região, a preservação deverá ser de 20%.
Diante disso, o artigo publicado na Science conclui que 45% das propriedades rurais da Amazônia e 48% das do Cerrado que fornecem soja e carne para exportação não cumprem o Código Florestal brasileiro dentro desses limites de preservação.
Porém, o agropecuarista tem até este ano para entrar nos programas de regularização ambiental, que dão 20 anos para que esses produtores recuperem as áreas a mais que foram desmatadas até 22 de junho de 2008.
“Enquanto a maioria das exportações agrícolas do Brasil é livre de desmatamento, uma parcela pequena, mas muito destrutiva do setor ameaça minar o futuro econômico do agronegócio do país, além de contribuir para a crescente crise ambiental e climática regional e global”, dizem os autores.
Rastro da soja
O artigo diz que, das 53 mil propriedades produtoras de soja nos dois biomas, 20% cultivaram o grão em terras desmatadas após 2008. Os autores estimam que metade dessa soja foi produzida em terras recentemente desmatadas de maneira ilegal.
Cerca de 69% da soja brasileira exportada para a União Europeia é proveniente da Amazônia e do Cerrado.
Segundo o estudo, aproximadamente dois milhões de toneladas de soja cultivadas em propriedades com desmatamento ilegal podem ter atingido os mercados da UE, sendo 500 mil toneladas vindas do bioma amazônico.
Na maioria dos casos, as áreas recentemente desmatadas não são usadas para cultivar soja, já que existe uma moratória para a compra desse grão na Amazônia.
Ou seja, a soja não foi produzida em área desmatada ilegalmente, escapando do embargo. Porém, a pesquisa afirma que essas fazendas liberaram ilegalmente suas terras para pastagens e outras culturas que não sofrem moratória.
Sobre este ponto, a Abiove afirma que a fiscalização de manobras para escapar do embargo cabem ao poder público.
“A responsabilidade sobre fiscalização das áreas sem soja não pode ser transferida para a indústria. Se a tecnologia para esse monitoramento já está disponível e os dados do CAR comprovam de forma objetiva que há desmatamento ilegal nas áreas que não fazem parte da cadeia da soja, cabe aos órgãos competentes a notificação e embargo das propriedades.”
Fluxo da carne bovina
No que diz respeito à carne bovina, a UE importa cerca de 189 mil toneladas por ano. Os autores descobriram que, de um total de 4,1 milhões de cabeças negociadas em frigoríficos, pelo menos 500 mil cabeças vêm diretamente de propriedades que podem ter desmatamento ilegal.
Isso representa 2% da carne produzida na Amazônia e 13% no Cerrado. Mas o maior problema, diz o estudo, está nos fornecedores indiretos de gado, que vendem bois magros para as operações de engorda e que não estão sendo monitorados pelas empresas e nem pelo governo.
Ao analisar os fluxos de gado entre fazendas no Pará e em Mato Grosso (dois dois maiores produtores do país), o estudo estima que cerca de 60% de todas as cabeças abatidas estão potencialmente contaminadas com o desmatamento ilegal em algum ponto da cadeia de suprimentos.
Pressão de outros países
Para os pesquisadores, é importante que os grandes parceiros comerciais se mobilizem para pressionar o Brasil a preservar o meio ambiente.
Um dos exemplos citados é que a União Europeia use o acordo comercial com o Mercosul para exigir salvaguardas ambientais, como o cumprimento à risca do Código Florestal.
“Inegavelmente, todos os parceiros econômicos do Brasil devem compartilhar a culpa por promover indiretamente o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, não impedindo as importações e consumindo produtos agrícolas contaminados com o desmatamento, ilegais ou não”, escrevem os autores.
Problemas e soluções
“O estudo tem dois grandes resultados: ele apresenta o problema e, pela primeira vez, mostra o tamanho do problema da contaminação do desmatamento ilegal na cadeia produtiva, mas também mostra a solução”, explica Rajão.
Os pesquisadores desenvolveram um software gratuito para que empresas, governos e outros pesquisadores também possam fazer a análise dos dados.
“O software foi desenvolvido para fazer esses cruzamentos de centenas de milhares de imóveis ligadas a produção e exportação, e esse sistema pode ser utilizado para melhorar o monitoramento da própria cadeia. Então essa é uma de nossas soluções para o problema.”
A Amazônia registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série história iniciada em 2015. No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.
Outro lado
Nota do Ministério da Agricultura:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) considera que o artigo científico publicado na revista Science nesta quinta-feira (16/7) contém informações importantes sobre o período 2008 – 2018.
Assim como o título do artigo induz e os dados demonstram, mais de 90% dos produtores rurais não estiveram envolvidos com qualquer tipo de desmatamento ilegal, com base na amostra de dados do estudo. Dessa forma, não podemos vilanizar a agropecuária.
O Mapa entende que o combate à ilegalidade deve ser atacado. O estudo também traz luz a importantes estratégias, como o avanço nas agendas da regularização fundiária e ambiental, bem como os incentivos à agricultura sustentável, com tecnologias de baixa emissão de carbono e agregação de valor nas cadeias da biodiversidade. Estas que já são agendas prioritárias do Ministério da Agricultura.
Por meio de tecnologias de intensificação sustentável e com regularização fundiária e ambiental, além do combate a ilegalidades, o Brasil pode aumentar a produção de alimentos sem o desmatamento ilegal dos biomas.
O Mapa irá convocar um grupo de cientistas para avaliar detalhadamente cada conclusão do artigo.
Nota da Abiove, que representa os exportadores de soja:
A Abiove e suas associadas têm liderado as discussões e os trabalhos para combater o desmatamento ilegal e promover o crescimento sustentável da soja. A soja produzida em áreas desmatadas ilegalmente, embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e incluídas na lista de trabalho escravo não entra na cadeia produtiva do setor. Essa é a forma como os exportadores podem garantir a legalidade da origem da soja e o cumprimento da Moratória da Soja na Amazônia.
A Abiove ressalta que é responsabilidade da indústria verificar se a soja a ser originada foi produzida de acordo com a legislação vigente. O estudo provoca uma visão distorcida e gera um valor elevado de soja associada a desmatamento de forma equivocada, pois não indica quanto das áreas identificadas com desmatamento ilegal já estão efetivamente embargadas pelas autoridades competentes. Além disso, por ser um valor baixo, o estudo não demonstra as áreas de desmatamento legal e ilegal em que há produção de soja, optando por demonstrar o imóvel como um todo.
O rigor na execução da Moratória contribuiu para a queda do desmatamento da Amazônia associado à soja, uma vez que foram plantados apenas 80 mil hectares de soja em áreas desmatadas a partir de 2008, inclusive porque ao identificarmos soja plantada de forma irregular toda a propriedade é excluída da cadeia.
No entanto, a fiscalização e regularização das atividades do produtor nos imóveis rurais é responsabilidade das autoridades competentes, responsáveis pelo embargo da propriedade como um todo e disponibilização das listas oficiais de crime ambiental e trabalho escravo. Sempre que uma propriedade é embargada por irregularidades, as compras são automaticamente suspensas.
A responsabilidade sobre fiscalização das áreas sem soja não pode ser transferida para a indústria. Se a tecnologia para esse monitoramento já está disponível e os dados do CAR comprovam de forma objetiva que há desmatamento ilegal nas áreas que não fazem parte da cadeia da soja, cabe aos órgãos competentes a notificação e embargo das propriedades.
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