por Naiara Azevedo | abr 16, 2024 | Carvão Mineral |
Em resposta ao anúncio do governo do Rio Grande do Sul sobre um grande investimento em um “Polo Carboquímico” na cidade de Candiota, Instituto Internacional Arayara emitiu um parecer em que demonstra preocupação com o possível aumento do uso de carvão mineral implicado nesta iniciativa, o que contrariaria esforços ambientais e climáticos do Brasil.
Leia abaixo o texto do posicionamento na íntegra.
—
Governo do Rio Grande do Sul anuncia investimento milionário para a instalação de um polo carboquímico em Candiota, aumentando o uso do carvão mineral.
O governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 09 de abril de 2024, que o município de Candiota, localizado no extremo sul do estado, irá receber um polo carboquímico, inicialmente para utilizar o carvão mineral para a formação de uma liga metálica (composta por Ferro, Silício e Alumínio) para atender a indústria siderúrgica. Com um investimento inicial previsto em R$ 420 milhões, em sua primeira fase, o projeto “Ferroliga FeSiAl – Ferro, Silício e Alumínio” prevê ainda, em uma segunda fase, a realização do processo de gaseificação do carvão para a produção de insumos também para a indústria siderúrgica.
Indo na contramão das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa assumidos voluntariamente no acordo de Paris, o Brasil vem constantemente fomentando e buscando prorrogar a exploração dos combustíveis fósseis. Recentemente houveram alguns movimentos do poder executivo e legislativo para continuar e, inclusive, aumentar a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira.
Dentro os aparatos legais utilizados, tem-se, em primeiro lugar, inicialmente a Lei Federal nº 14.182/2021 em que foi se inserido um jabuti que trata sobre a contratação compulsória de usinas termelétricas (UTE) movidas à gás fóssil, seguida pela Lei Federal nº 14.299/2022, que estabeleceu o “Programa de Transição Energética Justa” que prorroga até 2040 (antes, findando-se em 2027) os subsídios ao carvão mineral em Santa Catarina para alimentação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
Como, nesta última Lei, apenas o estado de Santa Catarina seria inicialmente beneficiado com a prorrogação dos subsídios ao carvão mineral, os estados do Rio Grande do Sul e Paraná – que também possuem expressivas reservas de carvão mineral além de termelétricas que utilizam o produto como combustível, por meio de seus senadores Hamilton Mourão e Sérgio Moro, respectivamente, enviaram ao plenário um projeto de lei e uma emenda a esse mesmo projeto para que ambos os estados também fossem beneficiados com a Lei Federal nº14.299. Tal movimento ainda foi reforçado por outro jabuti inserido no projeto de lei, que trata sobre o aproveitamento energético offshore (PL nº 5932/2023) e prevendo, de forma compulsória, a contratação de termelétricas a carvão para o estabelecimento de uma reserva energética.
Tratando-se do carvão mineral, é importante ressaltar que 80% das emissões de gases de efeito estufa no mundo são oriundas do setor de energia, sendo o carvão o responsável por cerca de 40% de todas as emissões deste setor (IEA, 2022) e um dos combustíveis fósseis que mais contribui para o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo o último relatório apresentado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o AR6.
Além do agravo à crise climática, o carvão mineral pode ser extremamente danoso ao meio ambiente desde a sua extração, que gera uma contaminação na água e no solo, como também para as populações que vivem próximas às usinas termelétricas, que podem ter a saúde comprometida pela poluição atmosférica advinda tanto da extração do carvão quanto da queima do produto para a geração de combustível.
Se o carvão apresenta tantos aspectos negativos, a pergunta é: por que continuar os investimentos em carvão? No caso do Rio Grande do Sul, que possui a maior jazida de carvão do Brasil, localizada no município de Candiota, o estado se vê “refém” das atividades de mineração e geração de energia à base de carvão. Mesmo com um alto potencial para o desenvolvimento de atividades de agropecuária, indústria de laticínios, vinhos, cerâmica e turismo, o município ainda se vê muito dependente das atividades carboníferas.
Candiota tem o 3º maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do estado do Rio Grande do Sul e o 20º PIB do Brasil, o que demonstra o grande impacto econômico que a cadeia produtiva do carvão mineral tem sobre a economia local. Porém, os ganhos econômicos do carvão não refletem no desenvolvimento da população do município, visto que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Candiota é de 0,698, valor considerado mediano. Ou seja, não existe distribuição de renda compatível com os ganhos do carvão.
O que pensa o Instituto Internacional Arayara
O fomento de novas atividades relacionadas ao carvão mineral, como a construção do polo carboquímico, pode fortalecer os movimentos políticos para prorrogar a exploração deste combustível fóssil não só para o uso em novas indústrias como também no setor elétrico, visto as movimentações no plenário citadas acima.
É de fundamental importância que o Governo do Rio Grande Sul traga opções para uma transição energética e econômica justa para o estado em seu futuro plano de transição energética, que afirma discutir.
A construção do Polo Carboquímico certamente acarretará em um aumento no consumo de carvão – principalmente na fase 2 do projeto, em que se empregará tecnologia de gaseificação para obtenção de metanol, amônia e sulfato de amônia a partir do carvão – e, consequentemente, na emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera.
Portanto, o Instituto Internacional Arayara sugere que o estado invista nos demais potenciais econômicos de Candiota e região para que sejam fomentadas atividades que verdadeiramente (1) gerem empregos sustentáveis a longo prazo (diferentemente dos 330 novo postos de trabalho fixos que são estimados, se instalada a nova indústria na cidade), que (2) proporcionem um significativo aumento na qualidade de vida da região para toda a população, e que (3) não colocam o estado na contramão da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei Federal nº 12187/2009).
por Naiara Azevedo | abr 12, 2024 | Carvão Mineral, Energia |
Estudo demonstra que, na América Latina, apenas Brasil e Argentina ainda possuem projetos para instalação de novas usinas movidas à carvão que, se fossem cancelados, eliminaria qualquer plano para ampliar o uso de carvão no continente.
Relatório “Boom and Bust Coal 2024” (“Carvão: Expansão e Queda 2024”, em tradução livre) alerta que, a despeito de termos mais compromissos firmados para descontinuar o uso do carvão em todo o mundo, menos capacidade de carvão foi desativada em 2023 do que em qualquer outro ano em mais de uma década.
Ainda segundo o relatório, a produção global de carvão cresceu 48,4 gigawatts (GW), ou 2%, em 2023, contabilizando um total mundial de 2.130 GW, sendo a China, sozinha, responsável por dois terços desse aumento. Se, porém, excluirmos a China, a produção mundial de carvão ainda registraria um pequeno aumento, de 4,7 GW. Cenário de expansão não acontecia desde 2019.
Um dado positivo é que o relatório não apresenta apenas taxas de crescimento em relação ao carvão. No que tange às diminuições, um dos principais indicadores do estudo, o de “capacidade de carvão“, ou seja, o início de novas construções, diminuiu fora da China pelo segundo ano consecutivo e atingiu um mínimo anual recorde desde o início da recolha de dados, que começou em 2015.
Porém na China acontece exatamente o oposto: novas construções de carvão aumentam pelo quarto ano consecutivo, atingindo o maior número em oito anos – o que está em desacordo com a promessa do Presidente Xi, de 2021, de “controlar estritamente” os projetos de carvão.
No que tange às possibilidades futuras de aumento (o indicador de “capacidade global de pré-construção“), fora da China, 113 GW de carvão ainda estão em consideração, apenas um pouco acima dos 110 GW em 2022, devido a um aumento nas propostas na Índia. Na China, 268 GW estão em consideração, acima dos 249 GW em 2022. Este indicador apresentou um aumento de 6% em relação ao ano passado, o que cristaliza a importância dos apelos das organizações envolvidas no estudo e da comunidade científica mundial para parar de propor e iniciar novas centrais a carvão.
O relatório enfatiza que os países devem intensificar os compromissos de eliminação progressiva, bem como garantir que os anúncios de descarbonização sejam traduzidos em planos de reforma, planta por planta (“usina por usina“).
Apenas 15% (317 GW) da atual capacidade operacional global de carvão tem o compromisso de se retirar, em consonância aos objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global ao limiar já crítico de 1,5 graus Celsius. Se quisermos cumprir o Acordo, a eliminação progressiva da energia a carvão até 2040 exigiria uma média de 126 GW de desativações por ano durante os próximos 17 anos, o equivalente a cerca de duas centrais a carvão por semana.
Se formos contabilizar as centrais a carvão em construção e em pré-construção (578 GW), os cortes exigiriam ser ainda mais acentuados.
Carvão na América Latina – Um panorama continental
O relatório aponta que apenas 1,4 GW de capacidade de carvão permaneceu em “pré-construção” ou em construção em toda a América Latina até o final de 2023, o que representa uma queda de 19% em relação a 2022 e uma diminuição de 86% em relação a 2015.
Atualmente, as duas novas usinas a carvão autorizadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no Brasil e a única unidade em construção na Argentina são tudo o que resta dos projetos propostos na América Latina, os quais, se cancelados, eliminariam qualquer plano para ampliar o uso de carvão no continente.
No Brasil, as usinas de energia Nova Seival e Pedras Altas (ou “Ouro Negro”) tinham previsão de iniciar suas operações entre 2026 e 2027, mas após enfrentarem obstáculos financeiros e judiciais nas fases de desenvolvimento, nenhum dos projetos avançou em 2023. Ambos estão paralisados, mas ainda não foram oficialmente cancelados.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, “Instalar novas usinas a carvão em um mundo que mensalmente bate recordes de temperatura é negar a ciência e virar as costas para toda a agenda de clima. Não se trata apenas de utilizar energia poluente e perpetuar as fontes fósseis, mas de alimentar a crise climática deliberadamente e condenar milhões de pessoas à própria sorte”, reforça Astrini.
Incentivos ao carvão no Brasil
Além de continuar mantendo a operação de suas usinas de carvão, o Brasil também segue ampliando benefícios financeiros para a fonte poluente.
Um exemplo disso está no projeto de lei das eólicas offshore (PL 11.247/18) – que foi aprovado, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados com jabutis que beneficiam os combustíveis fósseis. Um desses jabutis obriga a recontratação de térmicas a carvão até 2050.
Além de representarem mais emissões de gases de efeito estufa, os jabutis, que incluem também geração a gás, simbolizam custos que podem chegar a 40 bilhões aos consumidores de energia.
“Sabemos que há um enorme lobby do carvão no Brasil e que tem sido influente na extensão de subsídios e contratos públicos para concessões de usinas de carvão e na flexibilização de leis para aumentar a produção de energia em usinas de combustíveis fósseis durante emergências climáticas”, disse Nicole Figueiredo, diretora-executiva do Instituto Internacional ARAYARA.
Tendo em vista que o Brasil sediará a próxima Conferência das Partes das Nações Unidas, a COP 30 em novembro de 2025, em Recife (PE), a diretora-executiva acredita que o país possui nas mãos “uma oportunidade única de transformar o Brasil em um líder climático que cumpre o que fala, anunciando que não haverá novos projetos de carvão antes da próxima COP”.
Sobre o “Boom and Bust Coal 2024” e o Global Energy Monitor
O “Boom and Bust” é uma pesquisa anual sobre a produção global de carvão realizada pelo Global Energy Monitor (GEM) e parceiros. O relatório analisa as principais tendências na capacidade energética a carvão e acompanha vários estágios de desenvolvimento de capacidade, incluindo desativações planeadas. Isto fornece informações importantes sobre a situação da eliminação progressiva global da energia a carvão e avalia o progresso em direção às metas e compromissos climáticos mundiais.
Os dados vêm do Global Coal Plant Tracker, também do GEM, que é um banco de dados on-line atualizado semestralmente e que identifica e mapeia todas as unidades geradoras a carvão conhecidas e todas as novas unidades propostas desde 1º de janeiro de 2010 (30 MW e maiores).
Os dados do Global Energy Monitor servem como um ponto de referência internacional vital usado por organizações, incluindo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a Agência Internacional de Energia (EIA) e as Nações Unidas, bem como por meios de comunicação globais.
Além do Global Energy Monitor, os coautores do relatório “Boom and Bust 2024” são: o Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo; E3G; Reclaim Finance; Sierra Club; Solutions for Our Climate; Kiko Network; Grupos de Bangladesh; Trend Asia; Aliança pela Justiça Climática e Energia Limpa; Chile Sustentável; POLEN Transiciones Justas; Iniciativa Climática do México; e o Instituto Internacional ARAYARA.org.
O relatório completo está disponível (em português) aqui:
https://globalenergymonitor.org/report/boom-and-bust-coal-2024/
por Comunicação Arayara | fev 6, 2024 | Carvão Mineral |
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou um protocolo de intenções com uma empresa de cimento e argamassa para viabilizar um investimento de mais de R$100 milhões na indústria carbonífera local.
A informação é da Tribuna do Pampa. O objetivo é ampliar a fábrica existente em Montenegro e instalar uma nova indústria em Candiota, ao lado da Usina Termoelétrica Candiota III.
Investimentos Que Custam A Saúde Da População E Do Meio Ambiente
Embora a notícia destaque os benefícios econômicos da nova indústria cimenteira em Candiota, é importante considerar os impactos ambientais e sociais associados à produção de cimento e à queima de carvão mineral.
A produção de cimento é um processo que exige muita energia , ao mesmo tempo que gera uma quantidade significativa de gases de efeito estufa, o que a caracteriza como uma prática poluente de ponta a ponta. Isso quer dizer que se a indústria de cimento fosse um país, seria o terceiro maior emissor de CO2 do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. Além disso, estima-se que a produção de cimento seja responsável por cerca de 8% das emissões globais de CO2. Sua fabricação resulta na liberação de poluentes gasosos na atmosfera, como o dióxido de carbono (CO2), o maior responsável pelo aquecimento global.
Quanto à queima de carvão mineral, ela produz efluentes altamente tóxicos, como mercúrio e outros metais pesados, como vanádio, cádmio, arsênio e chumbo. A liberação de dióxido de carbono pela queima também causa poluição na atmosfera, agravando o aquecimento global e contribuindo para a chuva ácida.
Cimento E Co2: Construindo A Crise Climática
O concreto tem sido um dos materiais mais amplamente utilizados no mundo, principalmente na construção, sendo o cimento o principal componente dessa mistura que conta com areia, brita e água.
O impacto do cimento na crise climática inicia na extração e transporte de suas matérias primas, que representam apenas 10% de suas emissões. Já 90% das emissões estão atribuídas ao seu processo de fabricação, principalmente do clínquer – material que representa, em média, 50% da mistura que constitui o cimento, sendo obtido através da exposição da mistura de calcário e argila às temperaturas superiores à 1450ºC. O mesmo é responsável pelo endurecimento do cimento na presença de água.
Além disso, durante o processo de fabricação do clínquer nos fornos é necessário utilização de muita energia, muitas vezes sendo ela proveniente de carvão mineral ou gás natural, ambos combustíveis fósseis. Ao final desta conta, gera-se uma tonelada de CO2 para cada tonelada de cimento. Assim, percebe-se como toda a cadeia de realização do cimento gera extremos passivos ambientais que contribuem para o aquecimento global e para as injustiças socioambientais, haja vista que é a população vulnerabilizada a que mais sofre com os desastres ambientais que anualmente se agravam.
Apesar de sua problemática substituir o cimento poluente é uma iniciativa muito cara, porém possível, pesquisadores da universidade de Cambridge, desenvolveram e patentearam a fabricação de um cimento que realiza mais de 50% de reciclagem além de consumir menos matéria prima, utilizando de inspiração o processo de “lime-flux” técnica usada no processamento de reciclagem de aço.
O novo processo começa com resíduos de concreto provenientes da demolição de edifícios antigos. Este é triturado para separar as pedras e a areia que formam o concreto da mistura de pó de cimento e água que os une. O pó de cimento antigo é então usado em vez do fluxo de cal na reciclagem do aço. À medida que o aço derrete, o fluxo forma uma escória que flutua no aço líquido, para protegê-lo do oxigênio do ar. Depois que o aço reciclado é retirado, a escória líquida é resfriada rapidamente ao ar e transformada em pó que é virtualmente idêntico ao clínquer que é a base do novo cimento Portland. Em testes em escala piloto do novo processo, a equipe de Cambridge demonstrou esse processo de reciclagem combinado, e os resultados mostram que ele tem a composição química de um clínquer feito com o processo atual.
Os Impactos Regionais Da Indústria Fóssil
O Rio Grande do Sul tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e tempestades, que têm se tornado mais frequentes e intensos. Esses eventos são intensificados pela mudança climática, que é impulsionada em grande parte pela queima de combustíveis fósseis.
Candiota, no Rio Grande do Sul, é conhecida por sua indústria de carvão. A cidade abriga a maior jazida de carvão brasileira, com aproximadamente 38% do carvão nacional. A Usina Termelétrica que opera com o carvão mineral abundante é uma das principais fontes de emprego e renda para a região.
No entanto, a exploração e queima de carvão têm causado impactos ambientais significativos na região ao longo de suas cinco décadas de operação. A mineração de carvão resulta na remoção de grandes volumes de solo e rochas, gerando impactos ambientais significativos na paisagem, poluição do ar com sua queima e da água com a DAM, drenagem ácida de mina.
Além disso, as usinas termelétricas de Candiota, que operam com carvão mineral, são algumas das mais poluentes do país. Um relatório do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) apontou as duas unidades ativas no município – Candiota III, da CGT Eletrosul, e Pampa Sul, da Engie – como as líderes em emissões de gases do efeito estufa (GEE) e entre as menos eficientes do país. A Pampa Sul aparece no topo do ranking, entre as termelétricas em atividade, com 2 milhões de toneladas de emissões de gás carbônico (CO2). A Candiota III aparece na sexta posição, com 1,6 milhão.
Em 2022 o Brasil concedeu R$ 80,9 bilhões em subsídios à indústria do petróleo e gás, um valor que é cinco vezes maior do que os incentivos voltados às energias renováveis. Esses subsídios acabam incentivando a indústria do petróleo e do carvão, apesar dos impactos ambientais significativos associados a esses combustíveis.
O Instituto Internacional Arayara tem feito esforços significativos para mitigar o impacto dos combustíveis fósseis no Brasil, incluindo a diminuição do uso de carvão mineral. Aqui estão alguns exemplos:
Projetos para a Redução do Impacto da Indústria de Combustíveis Fósseis
• A Arayara elaborou o estudo “Legado Tóxico”, em parceria com o Observatório do Carvão Mineral, que expõe os impactos da cadeia produtiva do carvão mineral na Usina Termelétrica Jorge Lacerda. Lançado durante a COP27, revela áreas residenciais e agrícolas contaminadas, colocando mais de um milhão de pessoas em risco à saúde. Os custos estimados para a recuperação ambiental e reparação dos danos ultrapassam R$1,5 bilhão.
• Criticou o Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia, por perpetuar a presença do carvão na matriz elétrica de modo antieconômico e não apresentar qualquer alternativa de transição justa para os trabalhadores do setor e o restante da população das regiões carboníferas do país.
• Realizou o 1º Congresso Internacional sobre a Obsolescência do Carvão Mineral em 2022, um evento híbrido realizado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Contando com a participação de setores acadêmicos, movimentos sociais e comunidades atingidas por empreendimentos fósseis.
Esses esforços demonstram o compromisso da Arayara em promover uma transição energética justa e sustentável no Brasil. A organização está trabalhando para garantir que essa transição seja participativa, inclusiva, responsável e universal, respeitando os trabalhadores, os territórios, as demandas populares e os princípios de dignidade humana e bem-viver, assim como a defesa do meio ambiente sadio para a atual e as futuras gerações.
por Comunicação Arayara | out 19, 2023 | Carvão Mineral, Fracking |
Instituto Internacional ARAYARA destaca importância de abordar causas da crise climática
Brasília – Nesta quinta-feira (19/10), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública que colocou em foco o impacto das mudanças climáticas e suas interconexões com crises sociais, econômicas, de saúde e alimentares. O evento ocorreu no plenário 04 do anexo II da Câmara e reuniu especialistas e defensores do meio ambiente em busca de soluções abrangentes para a crise climática.
O Instituto Internacional ARAYARA, uma organização comprometida com a promoção de políticas ambientais sustentáveis, participou do evento. Durante a audiência pública, os representantes do instituto enfatizaram a necessidade de não apenas tratar as consequências, mas também as causas subjacentes à crise climática, que é um fator crucial na insegurança alimentar global.
Renato Santa Ritta, advogado e membro do Instituto ARAYARA, explicou: “A insegurança alimentar é uma consequência direta da crise climática. Estamos testemunhando numerosos projetos, como o fracking e a exploração de carvão mineral, que avançam, sendo os mesmos que agravam a crise climática. É essencial abordar essas questões em sua raiz”.
A audiência pública reuniu especialistas de diversas áreas, incluindo cientistas, ambientalistas, economistas e representantes da sociedade civil. Durante a discussão, foram destacadas as interconexões entre a crise climática e diversos outros problemas, incluindo a fome, o deslocamento de população devido a desastres naturais e a instabilidade econômica.
A preocupação central foi a necessidade de políticas públicas mais abrangentes que enfrentam as raízes da crise climática e, ao mesmo tempo, combatem suas consequências em cascata. Muitos participantes destacaram a importância de adotar práticas de desenvolvimento sustentável e a transição para fontes de energia limpa como passos fundamentais na luta contra a crise climática.
Esta audiência pública na Câmara dos Deputados representou um passo importante na conscientização sobre a crise climática e seus impactos em diversas esferas da sociedade. O evento declarou o compromisso de diversos setores em encontrar soluções para as questões prementes que afetam o planeta, destacando a necessidade de abordar as causas subjacentes para proteger a segurança alimentar e o bem-estar de todos.
19 de outubro de 2023
Dalcio Costa – Advocacy do Instituto Internacional ARAYARA
por Comunicação Arayara | ago 15, 2023 | Carvão Mineral, Press Release |
En un análisis técnico, el Ministerio de Medio Ambiente expresó serias preocupaciones con respecto a la Ley N.º 14.299, conocida por crear el controvertido “Programa de Transición Energética Justa (TEJ)”. Aunque esta ley tiene el objetivo declarado en su nombre de promover la transición energética, los expertos del Ministerio advierten que podría estar actuando de manera contradictoria al otorgar subsidios a la minería de carbón en Santa Catarina, lo que finalmente compromete los objetivos ambientales y los acuerdos globales.
(mais…)
por Comunicação Arayara | ago 15, 2023 | Carvão Mineral, Press Release |
In a technical analysis, the Ministry of the Environment expressed serious concerns regarding Law No. 14,299, known for creating the controversial “Just Energy Transition Program (TEJ).” While this law has the stated objective in its name to promote energy transition, experts from the Ministry warn that it might be acting in a contradictory manner by granting subsidies to coal mining in Santa Catarina, which ultimately compromises environmental goals and global agreements.
(mais…)
