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Nota da Apib sobre a repressão contra manifestação pacífica em frente a sede da Funai

Nota da Apib sobre a repressão contra manifestação pacífica em frente a sede da Funai

Foto: Apib |

Estamos mobilizados em Brasília desde o dia 8 de junho, já somos mais de 850 indígenas de 43 povos reunidos no acampamento Levante Pela Terra. Estamos ocupando Brasília em manifestação à agenda anti-indígena do Governo Federal. Jamais assistiremos as violações e a retirada dos nossos direitos sem resistência.

Contudo, nossa luta se faz de diferentes formas e nenhuma delas é pela violência, como setores do Governo querem fazer acreditar para deslegitimar nossas reivindicações. Nos organizamos e nos manifestamos sempre de forma pacífica, participamos de audiências e dialogamos com representantes do poder público.

Por isso, em relação ao episódio envolvendo a Polícia Militar ocorrido nesta terça-feira (16) em frente à sede da Funai, cabem algumas considerações:

1- A recepção na Funai foi completamente hostil por parte da Polícia Militar, a mando do Marcelo Xavier. Mesmo a Secretaria de Segurança Pública tendo sido avisada previamente do ato PACÍFICO, os militares estavam incitando o confronto antes da chegada do responsável pela operação, o Tenente Coronel Rezende. Naquele momento, um dos policiais foi para cima de um repórter que estava cobrindo a manifestação e teve que ser contido pelo referido tenente. Foi este tensionamento desnecessário provocado pela PM que motivou ataques aos manifestantes.

2- Não havia qualquer indicativo de reunião com o presidente da Funai. Foram diversos pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de parlamentares e de outras organizações parceiras sem nenhum retorno. Estamos na segunda semana de mobilização, em Brasília, com a representação de mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil e, ainda assim, a Funai insiste em ignorar ou hostilizar nossa presença;

3 – O único contato feito foi agressivo e racista. Por meio do ouvidor da fundação, que recebeu os advogados da Apib no hall do edifício, a Funai informou que “o papel do presidente não é atender índio” (expressão de cunho pejorativo), deixando evidente a agressividade e o preconceito com que nos tratam. É a primeira vez que um presidente da Funai se recusa a receber o movimento indígena, desde a criação da extinta SPI.

Por fim, reiteramos que a violência, a intimidação e a opressão não partem dos povos indígenas. Nossa luta é pela vida. O intuito da manifestação foi o mesmo dos outros dias, apenas ir até o órgão e protestar até que uma delegação seja recebida e ouvida, tendo tido resultados positivos com o presidente da Câmara dos Deputados, com a presidência do Senado, com a presidência do Supremo Tribunal Federal e com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça. A Funai, cuja missão é proteger os povos indígenas, é o único órgão que vai no sentido totalmente contrário às demais instituições e ataca os povos indígenas.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
16 de junho de 2021

Povos indígenas ocupam cúpula do Congresso Nacional em manifestação contra o PL 490

Povos indígenas ocupam cúpula do Congresso Nacional em manifestação contra o PL 490

Foto: Adi Spezia | Cimi |

Povos indígenas das regiões Sul e Sudeste do Brasil ocuparam a cúpula do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (8), em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que abre as terras indígenas para a exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações. Os indígenas exigem que o PL 490 seja retirado de forma definitiva da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O projeto, elaborado pela bancada ruralista, foi incluído na pauta da sessão da CCJC que iniciou às 13h desta terça. Os povos afirmam que não encerrarão a ocupação até que o PL 490/2007 seja retirado definitivamente de pauta.

Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alerta para os riscos que o PL 490 trará aos povos indígenas. “O projeto permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”.

“Estamos aqui porque não temos mais escolha”

“Dissemos que voltaríamos com vida, ou daríamos nossa vida pelo nosso povo. E hoje esse dia chegou! Estamos aqui porque não temos mais escolha”, afirma Kretã Kaingang, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O PL 490 escancara as terras indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”.

Cerca de 70 indígenas dos povos Terena, Kaingang, Tupi Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, de São Paulo e do Paraná, participam da ocupação no Congresso e permanecem mobilizados na capital federal durante esta semana. Todos os integrantes da delegação já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19.

Ontem (7), os indígenas já haviam realizado uma manifestação na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados e um ato com cantos e rituais em frente ao Supremo Tribunal (STF), em manifestação contra o marco temporal e em defesa de seus direitos originários.

Os povos também se manifestam contra medidas legislativas como o PL 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, e outras propostas que estão sob risco de votação nesta semana. É o caso do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas.

“Enquanto esses projetos não saírem de pauta, nós não vamos sair de Brasília”, assegura o cacique Darã Tupi Guarani Nhandeva, da coordenação da ArpinSudeste.

Além das pautas no Congresso Nacional, os povos indígenas também vieram a Brasília com a intenção de acompanhar a votação do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata das demarcações de terras e teve repercussão geral reconhecida pela Corte. Isso significa que a decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil.

Sobre o PL 490/2007

O PL 490/2007 está na pauta da CCJ da Câmara, e deve ser votado nesta terça-feira (8). O projeto já havia sido posto em pauta há duas semanas, mas sua votação foi adiada devido à intensa mobilização dos povos e apoiadores da causa indígena. Na ocasião, as lideranças se reuniram com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL/DF), para pedir que o projeto não retorne à pauta de votação da Comissão.

O projeto prevê a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal, abre terras demarcadas para atividades como garimpo, mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas e outras grandes obras, e propõe até que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica em que analisa o Projeto de Lei (PL) 490/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Além de uma grande quantidade de dispositivos inconstitucionais, a análise aponta que o PL 490 afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na avaliação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), o Projeto de Lei promove contato forçado com povos indígenas isolados, permitindo a atuação de extremistas religiosos e a abertura econômica das terras indígenas.

Sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365

Previsto para ocorrer entre 11 e 18/6, em formato virtual, o julgamento vai fixar a interpretação sobre o regime jurídico das Terras Indígenas e os direitos dos povos indígenas sobre suas terras.

Na oportunidade a Corte vai analisar o Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.

No território Ibirama-Laklanõ, que foi reduzido ao longo do século XX, vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. Os indígenas nunca deixaram de reivindicar a área, que foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

No julgamento previsto para iniciar nesta sexta, 11, os ministros também irão analisar a determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.

O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)FacebookTwitterEmailShare

Não ao PL490/2007. Terras indígenas ficam!

Não ao PL490/2007. Terras indígenas ficam!

Após intensas manifestações de organizações de povos indígenas de todo o Brasil, o PL490/2007 foi retirado da pauta, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O PL, que permite ao governo retirar da posse de povos indígenas áreas demarcadas há décadas, altera o Estatuto do Índio e atualiza o texto da PEC 215 – uma das maiores ameaças aos direitos indígenas que já tramitaram no Congresso. Se aprovado, o projeto retira dos indígenas direitos assegurados pela Constituição, como a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais.

O PL já passou pelas comissões de Agricultura e de Direitos Humanos (onde recebeu parecer contrário). Caso fosse aprovado na CCJ, seguiria ao plenário e, em seguida, ao Senado.

“Essa luta tem que continuar porque pela primeira vez a gente vê um ataque frontal aos nossos direitos. A todos os direitos”, ressaltou Kretã Kaigang, liderança indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Segundo a Apib, “essa proposta é inconstitucional, afronta os artigos 23 e 232 da Constituição Federal e violenta os povos indígenas ao tentar manipular essas terras”. A proposta representa uma ameaça real de novo genocídio, já que retira o reconhecimento de territórios indígenas já demarcados e impede o andamento de novos processos.

A organização indígena informou que “o projeto também aplica às demarcações o chamado ‘marco temporal’, pelo qual só teriam direito à terra os Povos Indígenas que estivessem em sua posse, no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores.” A APIB diz que a tese do marco temporal “desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações, em especial durante a ditadura”.

Povos indígenas da região Sul e Sudeste chegaram a se reunir com a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) na Câmara dos Deputados para manifestação contrária ao PL.

A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) destacou que o projeto “propõe um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações de terras, mas que facilitam obras, e explorações de recursos naturais em Terras Indígenas, e retira o direito à consulta prévia aos povos indígenas, direito esse conhecido internacionalmente”.

“Trata-se de mais uma ação genocida que vem sendo discutida há anos, e que retorna a pauta agora no âmbito desse governo que só pensa em exterminar os povos indígenas presentes nesse país, além de usurpar territórios tradicionais, pensando única e exclusivamente em interesse financeiro e exploratório, principalmente quando consideramos que as Terras Indígenas são espaços permeados por riquezas, tanto culturais quanto naturais”, reforçou a organização.

E neste mesmo dia em que se discute o descaso e o extermínio dos povos indígenas, garimpeiros incendiaram a residência de Maria Leusa Munduruku, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn.

A mobilização contra os ataques constantes a povos indígenas, promovidos pelo governo e por exploradores, precisa da participação de toda a sociedade. Não podemos nos calar diante do retrocesso e da grave ameaça sofrida pelos nossos povos originais. Terras indígenas ficam!

Supostos garimpeiros incendeiam casa de Maria Leusa, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku

Supostos garimpeiros incendeiam casa de Maria Leusa, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku

Maria Leusa, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku. Foto: Greenpeace Brasil

Foi incendiada, por volta das 12 horas desta quarta (26), a residência de Maria Leusa Munduruku, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn. Primeiras informações dão conta de que Maria Leusa está viva e bem, mas o Instituto Arayara ainda está colhendo detalhes. A terra indígena Munduruku está localizada na área rural do município de Jacareacanga, sudoeste do Pará. Um contingente da Polícia Federal está seguindo agora para o local.

ATUALIZAÇÃO URGENTE (15hs25min): CRIMINOSOS ESTÃO SUBINDO O RIO TAPAJÓS PARA CONTINUAR ATAQUE A INDÍGENAS. De acordo com Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria, sediado no Pará, Maria Leusa está segura, com a Polícia Federal. Mas os mesmos criminosos que incendiaram a casa dela estão subindo o Tapajós até o Rio Kururu e prometem atacar a Aldeia Santa Cruz, da Liderança Munduruku Ademir Kabá, uma das principais vozes contra as barragens e o garimpo em terras indígenas. (Carlos Tautz)

Cerca de 100 pessoas pessoas – a maioria supostos garimpeiros que extraem ilegalmente minérios da terra indígena (TI) Munduruku – fecharam na manhã desta quarta (26) estradas que dão acesso à terra Munduruku. Eles protestavam contra a presença na região de 134 servidores federais, a maioria agente da Polícia Federal (PF) que foram para a região cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), de repressão a atividades ilegais da TI. (CT)

A seguir, fotos de como ficou casa de Maria Leusa após os ataques.

Ao fundo, o rio TapajósFotos Apib

Em comunicado distribuído no final da tarde, a PF informou que:

“A Polícia Federal informa que, na data de hoje (26), durante as ações da Operação Mundurukânia, no município de Jacareacanga, no interior do Pará, em cumprimento às medidas solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, as forças de segurança que participavam da ação foram surpreendidas por um grupo de garimpeiros, que iniciou um protesto contra a operação de proteção das terras indígenas.

Os manifestantes tentaram invadir a base e depredar patrimônio da União, aeronaves e equipamentos policiais, provocando que medidas de contenção fossem tomadas com efetividade para a dispersão dos invasores sem que houvesse feridos.

A PF tem mantido diálogo com lideranças locais no intuito de esclarecer à população sobre o propósito da Operação e mediando conflitos que possam surgir.

Participam da operação a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e a Força Nacional”.

#AlertaIndigena #Arayara #Emdefesadavida

STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Luís Roberto Barroso ordenou, nesta segunda-feira (24), que o Governo Federal retire os invasores das Terras Indígenas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará). A decisão, feita em caráter liminar, atendeu de forma parcial o pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), dia 19 de maio, de expulsão de invasores dos territórios para evitar novo genocídio indígena devido o agravamento da violência causada, principalmente, pela atividade de garimpos ilegais nas regioes.

Em trecho da decisão o ministro determina “à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco.”

Leia a íntegra da decisão do ministro Barroso aqui.

O pedido da Apib foi protocolado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada em 2020. A nova petição exige a retirada de invasores de sete terras indígenas em situação de intenso conflito com muitos crimes. Além das TIs Yanomami e Munduruku, que foram alvo da recente decisão do STF, os demais territórios que a Apib exige a saída de invasores são: TI Araribóia (Maranhão), T.I. Karipuna (Rondônia), T.I. Kayapó (Pará), T.I. Trincheira Bacajá (Pará), T.I. Uru-Eu-Wau-Wau (Rondônia).

A ADPF 709 reivindica uma série de medidas emergenciais para proteger os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19. Em agosto de 2020, por unanimidade os ministros do STF acataram pedido da Apib e determinaram que governo federal adotasse medidas para conter o avanço da doença entre indígenas.

Trechos da decisão de Barroso:

i) há um plano de isolamento e contenção apresentado pela PF em autos sigilosos (“Na medida em que as operações forem realizadas, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apresentarão relatórios, que serão disponibilizados pelo Juízo no âmbito da ADPF 709 e que permitirão uma avaliação crítica das medidas implementadas e o aperfeiçoamento das operações. O Plano 7 Terras Indígenas pode constituir o início do processo de desintrusão de invasores, se executado com seriedade pela União”);

ii) União deve enviar efetivo suficiente para assegurar proteção dos Yanomami e Mdk;

iii) União não deve divulgar nenhuma informação que comprometa operações (ou seja, vão acontecer);

iv) a decisão autoriza queimar tudo que seja instrumento de crime (bom precedente para os casos em que isso acontece – “providência cautelar amparada pelos arts. 25 e 72, V, da Lei 9.605/1998 e pelos arts. 101, I, e do Decreto 6.514/2008”).

Fonte: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

“Estão nos atacando noite e dia. A Polícia Federal não chegou. Pedimos ajuda há cinco dias”, afirmam Yanomamis em Roraima

“Estão nos atacando noite e dia. A Polícia Federal não chegou. Pedimos ajuda há cinco dias”, afirmam Yanomamis em Roraima

“Os bandidos e os garimpeiros estão nos atacando noite e dia. Não queremos viver desse jeito. A Polícia Federal até agora não chegou. Estamos pedindo há cinco dias ajuda para nos defender. Vocês, autoridades de Brasília, a Funai também, têm de olhar para nós”, pede em vídeo o líder indígena Timóteo Yanomami, na aldeia Palimiú, que fica a cerca de 230 quilômetros de Boa Vista, capital de Roraima.

Timóteo gravou na tarde desta quarta (19) um vídeo de um minuto e 36 segundos para o Instituto Arayara, em que relata a continuidade dos ataques à sua aldeia. Palimiú e outras localidades na terra Yanomai estão sob ataque de grupos armados desde 28 de abril.

A fala de Timóteo Yanomami foi editada no primeiro parágrafo para resumir o teor do apelo do líder indígena. No vídeo, ele aparece armado de arco e flecha, à frente de vários guerreiros, e à beira do rio Uraricoeira, que margeia Pailimiú.

Em 10 de maio, os ataques – de tiros de fuzil e metralhadora, como pode ser visto no vídeo abaixo – resultaram em um número ainda incerto de mortes entre indígenas e de membros dos grupos armados. Duas crianças indígenas apareceram mortas após os ataques.

O Instituto Arayara também recebeu áudios, atribuídos pelas lideranças yanomami a garimpeiros e membros de outros grupos armados, em que são relatados os resultados dos ataques aos indígenas (Ouça aqui, aqui e aqui), em que teriam sido empregados pelo menos 20 homens armados de fuzis e metralhadoras. Ouça abaixo:

Em um dos áudios, uma voz de homem adulto diz que pelo menos dois atacantes e oito índios teriam morrido em um dos ataques.

É ilegal o garimpo nas terras Yanomami. Informações dão conta que membros da facção criminosa paulista PCC estão infiltrados entre os garimpeiros e também teriam participado dos ataques aos indígenas, conforme informou a agência de notícias Amazônia Real.

No dia 11 de maio, agentes da Polícia Federal estiveram em Palimiú e chegaram a trocar tiros com os atacantes, mas desde então os policiais não voltaram ao local.

A reportagem do Instituto Arayara tentou contato com a Superintendência da PF entre 18 e 20 de maio, mas não recebeu qualquer in formação sobre ações de proteção aos Yanomami.

Fontes da PF informaram que o efetivo da força não respondeu à reportagem porque se encontrava na festividade de posse no novo superintendente do órgão no estado. O delegado José Roberto Peres assume nesta quinta (21) o lugar de Richard Murad Macedo, que estava no cargo desde maio de 2018.

Contactado, o Ministério Público Federal em Roraima também não se manifestou.