Enquanto a área energética do governo e petroleiras lutam para liberar a exploração de petróleo na margem equatorial, o Brasil atingiu em 2023 o maior volume de reservas provadas de petróleo desde 2015, fruto de novas descobertas no pré-sal.
Por Nicola Pamploca para Folha de São Paulo em 20/04/2024.
Para ambientalistas, o potencial das bacias petrolíferas já conhecidas garante a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a cair. Petroleiras, por outro lado, alegam que o país passará a depender de importações caso não abra novas fronteiras.
Dados divulgados no começo de abril pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que as reservas provadas de petróleo no Brasil, aquelas cuja viabilidade é comprovada, chegaram a 15,9 bilhões de barris em 2023.
Esse volume, diz a ANP, garante o nível atual de produção nacional pelos próximos 13 anos. Somando as reservas prováveis, com um grau menor de confiança, o volume chega a 22,8 bilhões de barris, ou 18 anos da produção atual.
O volume de reservas provadas adicionadas em 2023 equivale a quase duas vezes a produção brasileira durante o ano. Ou seja, para cada barril de petróleo retirado do subsolo, o país encontrou outro 1,8. Em 2022, o índice de reposição foi ainda maior, de 2,4 barris para cada barril produzido.
Nos dois anos, as maiores contribuições vieram justamente dos campos com maior produção no país: Tupi e Búzios, no pré-sal da bacia de Santos. Em 2023, um novo campo do pré-sal operado pela norueguesa Equinor, chamado Raia Manta, também deu sua contribuição.
O diretor do Instituto Arayara, Juliano Araújo, alega que o Brasil realizou diversos leilões de áreas exploratórias nos últimos anos, com potencial de descobertas que eliminariam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na amazônia profunda.
“Vivemos um um momento de tudo ou nada para a indústria fóssil, que quer correr para encontrar reservas e aumentar o valor de suas ações”, avalia o diretor da ONG. “Por mais que não consiga explorá-las no futuro, há um ganho econômico agora.”
Segundo dados da ANP, há hoje na bacia de Santos 29 contratos de blocos exploratórios ainda sem descobertas comerciais. Em Campos, são 18; na porção marítima da bacia do Espírito Santo, 10. O litoral de Sergipe, que já foi chamado de “novo pré-sal”, tem outros 8 blocos exploratórios sob contrato.
O geólogo Pedro Zalán explica que parte das reservas adicionadas nos últimos anos é fruto de reavaliações da Petrobras em campos já conhecidos. De novas descobertas, além de Raia Manta, há duas outras comunicadas pela estatal, mas ainda sem comprovação do volume de reservas.
Ele acredita que ainda haja petróleo a ser encontrado em bacias já conhecidas. “Não há dúvida que a Petrobras já mapeou e descobriu o filé-mignon, mas ainda tem alcatra para descobrir”, afirma. Mas compartilha da ideia de que a abertura de novas fronteiras é necessária.
“O Brasil, a partir de 2032, se não repuser reserva, vai virar importador”, argumenta. “Nossa produção tem um nível altíssimo, a gente produz quatro milhões de barris de óleo equivalente [somado ao gás] por dia. É muita coisa.”
A pressão pela margem equatorial deve se intensificar após anúncio de descoberta de uma acumulação de petróleo no Rio Grande do Norte, feito há duas semanas pela Petrobras. O poço atingiu um tipo de reservatório semelhante ao que gerou as descobertas gigantes da Guiana e do Suriname.
Araújo defende que as projeções do setor de petróleo desconsideram as mudanças no consumo esperadas para os próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis e da eletrificação da frota de veículos.
A própria AIE (Agência Internacional de Energia), destaca, já prevê que o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década. “Com o que a gente já tem hoje leiloado, não precisa em hipótese alguma tocar a margem equatorial ou a amazônia profunda. Se acontecer, é fruto de decisão política”, afirma.
O instituto também já negou licença para perfuração de poço na bacia de Barreirinhas, no litoral do Maranhão. A região da margem equatorial tem 37 licenças para exploração de petróleo, 16 delas suspensas por questões ambientais.
Mas, em outra frente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista à Folha, no começo do mês, que, apesar do compromisso de saída gradual do petróleo assinado na COP28 (conferência climática da ONU de 2023), o Brasil continuará produzindo petróleo até ter nível de país desenvolvido.
“Na minha opinião, [o país vai explorar petróleo e gás] até quando o Brasil conseguir alcançar IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] à altura do que atingiram os países industrializados, que hoje podem contribuir muito pouco com a questão ambiental porque se industrializaram muito antes de nós”, disse.
Cidade de Alagoinhas, na Bahia, sedia Audiência Pública para debater com população os riscos do Fracking, método de extração de gás via fraturamento de uma sedimentação rochosa chamada xisto, utilizado pela indústria de Petróleo e Gás (P&G).
Audiência acontece nesta segunda-feira, 15 de abril, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Convocada pelo vereador Thor de Ninha (PT), a Audiência Pública em Alagoinhas contará com a participação do Instituto Internacional Arayara que, ao lado da Coalizão Não Fracking Brasil Pela Água e Vida (COESUS), apoia gestores públicos que desejam implementar Projetos de Lei a impedir que a técnica seja utilizada em suas cidades ou estados. Deputado Federal Jorge Solla (PT), também contrário ao Fracking, participa.
Localizada na região de Feira de Santana e a 128km de Salvador, cidade de Alagoinhas é conhecida por abrigar grande quantidade de água (nome da cidade faz referência a lagos, abundantes na região). A água de Alagoinhas já foi considerada a melhor do Brasil e a segunda melhor do mundo para a fabricação de bebidas por possuir um ph perto do neutro, o que seria uma “água pura”.
Além da produção de bebidas, Alagoinhas também é conhecida pela agricultura de frutas cítricas, sendo atualmente a 4a maior cidade produtora de laranjas do estado da Bahia. Toda essa expressiva indústria de alimentos e bebidas, juntamente com o turismo, estariam ameaçados se o fraturamento hidráulico, ou Fracking, for implementado pela indústria de Petróleo e Gás na região.
Fracking – um risco à saúde e ao meio ambiente
O Fracking é um método não convencional de liberar óleo e gás de formações rochosas. Nesse processo, milhões de litros de água potável e mais de 600 produtos químicos são injetados no subsolo, causando uma grande pressão nas rochas para provocar fraturas e permitir a extração do gás de xisto (sendo “xisto” o nome desse tipo poroso de rocha sedimentar).
Estudos sobre a técnica apontam que as substâncias utilizadas nesse processo, tais como o benzeno (substância cancerígena), tolueno, etilbenzeno, xileno, ozônio, hidrocarbonetos, dentre outros, são perigosas ao meio ambiente e à saúde humana. Locais onde a técnica foi implementada, como os Estados Unidos e a Argentina, demonstraram:
grave contaminação do solo e das águas subterrâneas, comprometendo as atividade do agronegócio e da pecuária;
maiores taxas de câncer, asma, complicações cardíacas, má-formação de fetos, abortos e mortes em comunidades próximas a poços de extração que utilizam a técnica;
além de maiores chances de submeter a região ao entorno do poço à falta d’água, devido à grande demanda por água para execução da técnica.
Campanha Anti-Fracking na Bahia
Além da Audiência Pública em Alagoinhas, Instituto Internacional Arayara, representando a Coalizão Não Fracking Brasil Pela Água e Vida (COESUS), passará por outras 58 cidades da Bahia, falando à população sobre os riscos da técnica e a importância de se construírem medidas de proteção contra a exploração de gás de xisto.
Momentos antes da Audiência Pública em Alagoinhas, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, falou aos ouvintes da Rádio Digital FM, de Alagoinhas, ao lado do vereador Thor de Ninha (PT), sobre o tema e convidou a população à participação na Audiência Pública na Câmara Municipal.
Ao longo de 10 anos de campanha, Arayara e COESUS conseguiram mobilizar centenas de cidades do Brasil a proibir ou coibir o Fracking. Atualmente, dois estados (Paraná e Santa Catarina) e 391 municípios possuem leis específicas anti-Fracking.
O Instituto Internacional Arayara lançou, nesta quarta-feira (10), seu mais recente estudo técnico, “Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica”, em dois municípios do arquipélago de Marajó/Pará: Soure e Salvaterra.
Os eventos, que marcam o início de uma série de atividades planejadas para divulgar os resultados do estudo, contaram com a presença de representantes das comunidades locais e com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Soure.
Objetivo é apresentar os dados do estudo e discutir com a população medidas de enfrentamento às ameaças às suas comunidades e territórios.
A Nota técnica analisa os impactos cumulativos e sinérgicos sobre a pesca, atividade de grande importância social e econômica para as comunidades da região, caso se consolide uma indústria de Petróleo e Gás na Costa Amazônica. O local está sendo fortemente cobiçado pelo setor, após terem sido descobertas grandes jazidas de petróleo no litoral acima, da Guiana Francesa e do Suriname.
O evento de lançamento no Soure teve início com a apresentação musical do grupo de carimbó local “Os Mansos” com a participação do Mestre César, e contou com a presença de representantes do Instituto Internacional Arayara; Observatório do Marajó; Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha do Soure (Assuremas); e de lideranças de comunidades da região, que demonstraram preocupação com os cenários apresentados no estudo.
Para Valdemil, da comunidade de Caju-Una, na ilha do Marajó/PA, e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), fica a pergunta: “que situação nós vamos enfrentar? Aquela faixa de restrição, de barco para barco, que vai se multiplicando… aquela coisa vai tomar todo o nosso espaço. O estudo já está dizendo, vai gerar um impacto tão grande que até para a gente entrar, a gente vai ser multado. Então tudo isso são critérios que não podemos aceitar”, destacou o líder comunitário.
No mesmo dia, à tarde, aconteceu o lançamento da Nota Técnica na comunidade quilombola Cururú, que fica no município de Salvaterra. O evento contou com a participação do Observatório do Marajó e com representantes da comunidade que se relacionam de forma direta ou indireta com a atividade pesqueira.
Para Kerlem Carvalho, oceanógrafa do Instituto Internacional Arayara que fez parte da organização do estudo, o lançamento da nota junto a Associação Comunidade de Cururú foi muito importante, considerando que “os presentes informaram que não sabiam das intenções de exploração de petróleo na costa Amazônica, embora tenham uma vivência profundamente relacionada ao maretório”, explicou a oceanógrafa.
Para os eventos previstos no Soure e no Marajó, o Instituto Internacional Arayara desenvolveu uma ação de comunicação para que a cobertura audiovisual e a mobilização local fosse realizada em parceria com uma rede de jovens comunicadores. O objetivo almejado é facilitar a absorção dos dados do estudo pelas comunidades extrativistas dos jovens comunicadores, além de apoiar a geração de renda local.
O coletivo selecionado foi a rede Cuíras – Jovens Protagonistas dos Manguezais Amazônicos. Segundo Matheus Adams, um jovem protagonista do coletivo, “essa parceria com a ARAYARA.org só fortalece, expande cada vez mais nossa comunicação e atuação nacional. A gente sempre pauta que a justiça climática no maretório, esse território ligado à Costa Amazônica, tem que fortalecer ‘o meio’ do extrativista. É uma questão social, ambiental e, principalmente, de justiça”, reforça o jovem.
A rede Cuíras e o Observatório do Marajó seguem em parceria com o Instituto Internacional Arayara na cobertura colaborativa dos eventos de apresentação da Nota da Pesca. Mais dois encontros estão previstos na região, em locais e datas a serem confirmados.
Leilão do fim do mundo tem 193 blocos arrematados, mas incidência judicial afasta petroleiras, poupando 94% dos blocos litigados
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O quarto ciclo da oferta permanente acontece nesta quarta-feira (13), no Windsor Barra Hotel, na cidade do Rio de Janeiro. Estão em risco territórios quilombolas, indígenas, unidades de conservação, entre outros, além de representar uma bomba climática em emissões potenciais
O Instituto ARAYARA, organização socioambiental com trajetória de 30 anos, acionou judicialmente os órgãos públicos envolvidos no certame que acontece nesta quarta (13) promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é a retirada dos blocos em sobreposição e em área de influência direta de territórios quilombolas, indígenas, unidades de conservação e impedir o impacto climático da oferta permanente de concessão que está em seu 4º ciclo. O estudo diagnóstico e as Ações Civis Públicas (ACPs) podem ser lidas e baixadas em leilaofossil.org.
Uma cobrança presencial será feita, mais uma vez, às autoridades e petroleiras participantes em forma de protesto pacífico, em frente ao local da oferta pública (Windsor Barra Hotel, na cidade do Rio de Janeiro). As comunidades afetadas estão mobilizadas e estarão presentes no ato, marcado para se iniciar a partir das 8h do dia 13 de dezembro.
Os esforços unem diversos atores da sociedade civil brasileira e internacional, protestando sobre os impactos e consequências da continuidade e aumento da exploração e produção desses combustíveis fósseis, que além de causar grande preocupação às comunidades tradicionais que serão afetadas diretamente, também colocam em risco as metas climáticas do Brasil. Além do agravamento da crise climática, a exploração de petróleo e gás gera diversos impactos socioeconômicos e ambientais negativos, afetando os meios físico (água, ar e solo) e biótico (fauna e flora).
“A extração de petróleo é uma ameaça direta à nossa subsistência. Nossas florestas, rios e fauna são fundamentais para nossa prática cotidiana de pesca, caça, agricultura e coleta de recursos naturais”, explica Geovane Valente da Silva de 20 anos, que é quilombola da área que está totalmente sobreposta no Ceará, Quilombo Córrego de Ubaranas, localidade próxima à Canoa Quebrada, cartão postal do estado.
“Tenho 35 anos de pesca e 9 quilômetros de manguezais na APA Costa dos Corais. São 14 municípios preocupados com a venda dos blocos de petróleo. A gente não quer isso pra nós”, manifesta Izabel Cristina, pescadora da APA Costa dos Corais, localizada no estado de Alagoas. Em Maceió, o perigo se agrava com a proximidade de blocos com a área que está afundando devido à exploração da Braskem.
Utilizando as diretrizes ambientais propostas pela ANP sobre os blocos exploratórios, o Instituto Internacional Arayara realizou uma análise de risco socioambiental e climático sobre todos os setores ofertados no 4º ciclo de oferta permanente de concessão, utilizando análises geoespaciais dos blocos exploratórios foram avaliados: Unidades de Conservação; Zonas de Amortecimento das UCs e Faixas de Restrição; Território Quilombolas; Terras Indígenas; Áreas Prioritárias para a Conservação (em especial Corais, Manguezais e Espécies Ameaçadas) e Áreas com potencial para aplicação de fracking. Segundo o estudo, todas as diretrizes foram feridas de alguma forma.
Foram identificadas 23 terras indígenas que estão localizadas na Área de Influência Direta (AID) de 15 blocos, sendo que 21 (95%) estão na Amazônia Legal, onde cerca 47 mil km² de Terras Indígenas podem ser afetados, incluindo 9 etnias: Sateré Mawé, Mundukuru, Mura, isolados do Pitinga/ Nhamunda-Mapuera, isolados do Rio Kaxpakuru/Igarapé Água Fria, Kahyana, Katxuyana, Tunayana e Xokleng.
Além do componente indígena, o 4º Ciclo da oferta permanente de concessão ameaça territórios quilombolas por terem blocos ofertados que estão diretamente sobrepostos a 5 territórios que estão sendo sobrepostos em seus limites por 12 blocos exploratórios, sendo eles os Quilombos do Linharinho, São Domingos e São Jorge no ES; Abobreiras em AL; e Córrego de Ubaranas no CE. No caso do Ceará, no Quilombo do Córrego de Ubaranas, a situação é tão crítica que todo o território está sobreposto por blocos que serão ofertados.
Uma carta de repúdio endereçada ao Governo Federal já recolhe assinaturas de mais de 160 organizações da sociedade civil, juventudes, movimento de mulheres, movimento negro, de periferias e favelas e organizações indígenas e quilombolas, expressando a contrariedade gerada por esse leilao que oferece 602 blocos e uma área de acumulação marginal. O pedido é para que o leilão seja interrompido, muitas das organizações participaram ativamente das discussões contra os combustíveis fósseis na COP 28.
Sobre a ARAYARA – O Instituto Internacional ARAYARA é uma organização brasileira sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social. Foi fundado em 1992, no contexto da Eco 92 e tem como objetivo promover ações para a construção de uma sociedade mais sustentável e justa. Atua em todos os estados brasileiros e em países latino-americanos, sendo responsável por evitar a emissão de mais de 3GtCO2 até 2022, equivalente a três bombas de carbono, resultando na preservação de 675.000 vidas e prevenção de 1,2 trilhão de dólares em prejuízos.
Serviço: Protesto contra o “Leilão do Fim do Mundo”
Onde: Windsor Barra Hotel – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ
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