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Leilão do fim do mundo tem 193 blocos arrematados, mas incidência judicial afasta petroleiras, poupando 94% dos blocos litigados

Leilão do fim do mundo tem 193 blocos arrematados, mas incidência judicial afasta petroleiras, poupando 94% dos blocos litigados

Leilão do fim do mundo tem 193 blocos arrematados, mas incidência judicial afasta petroleiras, poupando 94% dos blocos litigados

O pior leilão da ANP de todos os tempos vai na contramão das tendências ambientais mundiais e concede áreas que afetam povos indígenas e ferem diretrizes

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Ações judiciais e mobilização social buscam retirar blocos exploratórios de petróleo e gás do Leilão do Fim do Mundo da ANP

Ações judiciais e mobilização social buscam retirar blocos exploratórios de petróleo e gás do Leilão do Fim do Mundo da ANP

Ações judiciais e mobilização social buscam retirar blocos exploratórios de petróleo e gás do Leilão do Fim do Mundo da ANP

 

O quarto ciclo da oferta permanente acontece nesta quarta-feira (13), no Windsor Barra Hotel, na cidade do Rio de Janeiro. Estão em risco territórios quilombolas, indígenas, unidades de conservação, entre outros, além de representar uma bomba climática em emissões potenciais

O Instituto ARAYARA, organização socioambiental com trajetória de 30 anos,  acionou judicialmente os órgãos públicos envolvidos no certame que acontece nesta quarta (13) promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é a retirada dos blocos em sobreposição e em área de influência direta de territórios quilombolas, indígenas, unidades de conservação e impedir o impacto climático da oferta permanente de concessão que está em seu 4º ciclo. O estudo diagnóstico e as Ações Civis Públicas (ACPs) podem ser lidas e baixadas em leilaofossil.org.

Uma cobrança presencial será feita, mais uma vez, às autoridades e petroleiras participantes em forma de protesto pacífico, em frente ao local da oferta pública (Windsor Barra Hotel, na cidade do Rio de Janeiro). As comunidades afetadas estão mobilizadas e estarão presentes no ato, marcado para se iniciar a partir das 8h do dia 13 de dezembro.

Os esforços unem diversos atores da sociedade civil brasileira e internacional, protestando sobre os impactos e consequências da continuidade e aumento da exploração e produção desses combustíveis fósseis, que além de causar grande preocupação às comunidades tradicionais que serão afetadas diretamente, também colocam em risco as metas climáticas do  Brasil. Além do agravamento da crise climática, a exploração de petróleo e gás gera diversos impactos socioeconômicos e ambientais negativos, afetando os meios físico (água, ar e solo) e biótico (fauna e flora).

“A extração de petróleo é uma ameaça direta à nossa subsistência. Nossas florestas, rios e fauna são fundamentais para nossa prática cotidiana de pesca, caça, agricultura e coleta de recursos naturais”, explica Geovane Valente da Silva de 20 anos, que é quilombola da área que está totalmente sobreposta no Ceará, Quilombo Córrego de Ubaranas, localidade próxima à Canoa Quebrada, cartão postal do estado.

“Tenho 35 anos de pesca e 9 quilômetros de manguezais na APA Costa dos Corais. São 14 municípios preocupados com a venda dos blocos de petróleo. A gente não quer isso pra nós”, manifesta Izabel Cristina, pescadora da APA Costa dos Corais, localizada no estado de Alagoas. Em Maceió, o perigo se agrava com a proximidade de blocos com a área que está afundando devido à exploração da Braskem.

Utilizando as diretrizes ambientais propostas pela ANP sobre os blocos exploratórios, o Instituto Internacional Arayara realizou uma análise de risco socioambiental e climático sobre todos os setores ofertados no 4º ciclo de oferta permanente de concessão, utilizando análises geoespaciais dos blocos exploratórios foram avaliados: Unidades de Conservação; Zonas de Amortecimento das UCs e Faixas de Restrição; Território Quilombolas; Terras Indígenas; Áreas Prioritárias para a Conservação (em especial Corais, Manguezais e Espécies Ameaçadas) e Áreas com potencial para aplicação de fracking. Segundo o estudo, todas as diretrizes foram feridas de alguma forma.

Foram identificadas 23 terras indígenas que estão localizadas na Área de Influência Direta (AID) de 15 blocos, sendo que 21 (95%) estão na Amazônia Legal, onde cerca 47 mil km² de Terras Indígenas podem ser afetados, incluindo 9 etnias: Sateré Mawé, Mundukuru, Mura, isolados do Pitinga/ Nhamunda-Mapuera, isolados do Rio Kaxpakuru/Igarapé Água Fria, Kahyana, Katxuyana, Tunayana e Xokleng. 

Além do componente indígena, o 4º Ciclo da oferta permanente de concessão ameaça territórios quilombolas por terem blocos ofertados que estão diretamente sobrepostos a 5 territórios que estão sendo sobrepostos em seus limites por 12 blocos exploratórios, sendo eles os Quilombos do Linharinho, São Domingos e São Jorge no ES; Abobreiras em AL; e Córrego de Ubaranas no CE.  No caso do Ceará, no Quilombo do Córrego de Ubaranas, a situação é tão crítica que todo o território está sobreposto por blocos que serão ofertados.

Uma carta de repúdio endereçada ao Governo Federal já recolhe assinaturas de mais de 160 organizações da sociedade civil, juventudes, movimento de mulheres, movimento negro, de periferias e favelas e organizações indígenas e quilombolas, expressando a contrariedade gerada por esse leilao que oferece 602 blocos e uma área de acumulação marginal. O pedido é para que o leilão seja interrompido, muitas das organizações participaram ativamente das discussões contra os combustíveis fósseis na COP 28.

Sobre a ARAYARA –  O Instituto Internacional ARAYARA é uma organização brasileira sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social. Foi fundado em 1992, no contexto da Eco 92 e tem como objetivo promover ações para a construção de uma sociedade mais sustentável e justa. Atua em todos os estados brasileiros e em países latino-americanos, sendo responsável por evitar a emissão de mais de 3GtCO2 até 2022, equivalente a três bombas de carbono, resultando na preservação de 675.000 vidas e prevenção de 1,2 trilhão de dólares em prejuízos. 

 

Serviço: Protesto contra o “Leilão do Fim do Mundo”

Onde: Windsor Barra Hotel – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ

Quando: 13/12/2023 às 8h

Mais Informações:

Marcelo Burgos 11 949539650

Sara Ribeiro 41 998226046

 

Entrevistas:

Juliano Bueno de Araújo

61 999335152 e 41 998453000 

Nicole de Oliveira

61 998477900 e 41 984450000

Brasil lança maior leilão de petróleo e gás no ano mais quente da história!

Brasil lança maior leilão de petróleo e gás no ano mais quente da história!

Em plena crise climática, continuar explorando combustíveis fósseis é uma escolha inaceitável.

O Brasil lançou recentemente o maior leilão de petróleo e gás de todos os tempos, com 603 blocos exploratórios em oferta permanente de concessão (OPC) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Isto representa uma ameaça aos povos tradicionais, áreas de preservação e animais sob risco de extinção. Muitos desses blocos estão localizados em áreas sensíveis do ponto de vista da sociobiodiversidade, o que sinaliza que é hora de repensar os rumos da gestão da energia brasileira. A emergência climática exige transição energética, não a expansão da exploração de petróleo. Priorizar fontes renováveis é urgente! A queima de combustíveis fósseis é uma das principais causas do aquecimento global, com responsabilidade inquestionável da influência humana.

A relação entre petróleo e mudanças climáticas é clara. A queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, é uma das principais atividades humanas que causam o aquecimento global e, consequentemente, as mudanças climáticas. Quando esses combustíveis fósseis queimam, eles liberam gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO2), que retêm parte do calor irradiado pela Terra, tornando-o mais quente e possibilitando a ocorrência de vida no planeta. A influência humana na mudança climática e na elevação da temperatura de oceanos e continentes é considerada “inequívoca” pelos cientistas .

As mudanças climáticas já estão afetando a vida no Brasil. O aumento de desastres naturais, impactos diretos na saúde e problemas na produção de energia e alimentos são alguns dos efeitos do desequilíbrio climático no país. De norte a sul, secas históricas causam desabastecimento de água em centenas de municípios, além de chuvas intensas, que deixam mortos e desabrigados em curto período de tempo.

Apesar dos avanços na matriz energética brasileira, a perspectiva de leilões para expansão de áreas de petróleo e gás contradiz compromissos climáticos e representa riscos ambientais. A escolha entre fronteiras fósseis e sustentabilidade está diante de nós e precisa ser feita já!

Diga não ao leilão de petróleo e gás e sim à transição energética!
Assine a petição, posicione-se contra a Mega Liquidação de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás da ANP.

 

 

Instituto ARAYARA Presenta Acción para Proteger Montes Submarinos de Fernando de Noronha de la Exploración de Petróleo y Gas

Instituto ARAYARA Presenta Acción para Proteger Montes Submarinos de Fernando de Noronha de la Exploración de Petróleo y Gas

El Instituto Internacional ARAYARA, presentó una Acción Civil Pública (ACP) este viernes (17) para detener la exploración de petróleo y gas en 11 bloques ubicados en la cuenca Potiguar, en el denominado Sector SPOT-AP2. Estos bloques están programados para ser ofrecidos en el 4º Ciclo de la Oferta Permanente de Concesión (OPC) por la Agencia Nacional de Petróleo, Gas Natural y Biocombustibles (ANP) en una subasta programada para el 13 de diciembre en Río de Janeiro.

 

“La subasta desacredita a Brasil como líder climático. Es muy complicado tener una incoherencia tan grande internamente y aún así querer asumir un liderazgo externo, incluso si se está reduciendo la deforestación. Esto se debe a que el mayor problema del mundo hoy en día en cuanto a las emisiones de gases de efecto invernadero es la emisión por la quema de combustibles fósiles”, explicó Nicole de Oliveira, directora ejecutiva del Instituto ARAYARA.

 

El análisis realizado por nuestro equipo jurídico y científico reveló que la ANP no llevó a cabo una evaluación técnica adecuada de la viabilidad de la oferta de los bloques del Sector SPOT-AP2, ignorando lo dispuesto en el art. 2º, I, §3º de la Portaria Interministerial nº 1/MME/MMA del 22 de marzo de 2022. Basándose en la Manifestación Conjunta del MMA/MME nº 2/2020/ANP, destinada a la 17ª Ronda de Subastas, la ANP dejó de realizar un análisis específico para los bloques en cuestión.

 

Los 11 bloques en cuestión (POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954 y POT-M-956) se encuentran sobre los montes submarinos (Sirius, Touros y Guará) de la cadena de Fernando de Noronha, reconocidos como Patrimonio Natural Mundial por la UNESCO en 2001. Estas formaciones geológicas desempeñan un papel crucial en el ecosistema de la región y han sido clasificadas como Área de Significativa Importancia Ecológica y Biológica.

 

Nuestra acción destaca que “La simple oferta de los bloques mencionados con las irregularidades señaladas mancha completamente el proceso y genera, incluso, inseguridad jurídica para la iniciativa privada”.

 

Además de la ausencia de análisis técnico, destacamos los riesgos socioambientales asociados con la exploración en la región. Los ecosistemas sensibles e importantes para la biodiversidad brasileña, como el Atolón de Rocas y Fernando de Noronha, pueden resultar afectados, lo que lleva a daños irreversibles.

 

Ante la amenaza inminente para los ecosistemas marinos, nuestra ACP busca la suspensión provisional de la oferta de los bloques en la Cuenca de Potiguar en el Sector SPOT-AP2 hasta que se realice un análisis ambiental completo y fundamentado por los organismos competentes, como ICMBio e Ibama. Enfatizamos que la simple oferta de los bloques, sin el análisis adecuado, compromete todo el proceso y genera inseguridad jurídica para la iniciativa privada.