Leilões do Petróleo: Arayara prepara Ações Civis Públicas

O Instituto Arayara preparou relatórios técnicos sobre os impactos ambientais, sociais e legais da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural realizado pela Agência nacional do petróleo (ANP). Os relatórios foram apresentados ontem, durante a única audiência pública realizada pela ANP sobre o leilão – sem ampla divulgação, como determina a lei.

Na audiência pública de ontem, Nicole Figueiredo de Oliveira, Juliano Bueno de Araujo e Luciano Henning , integrantes da Arayara e de redes da qual o instituto participa,  além de  Luiz Fernando Scheibe, professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina, foram os únicos representantes da sociedade civil. Eles registraram a demanda para que seja suspensa a licitação de vários blocos ofertados.  

Agora, o Instituto Arayara está preparando quatro ações civis públicas (ACPs) para salvaguardar as áreas mais sensíveis.

O leilão visa a ofertar 92 blocos com risco exploratório. Eles estão localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares – Campos, Pelotas, Potiguar e Santos – e coloca as costas de estados como  Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e outros em risco de graves desastres. 

Se as páreas forem exploradas efetivamente, a atividade petroleira colocará em perigo diversas regiões, biomas e povos originários do Brasil – e a responsabilidade legal primeira será da ANP. 

Entre os desastres possíveis estão o derramamento de óleo e destruição de biomas marinhos. Eles causam problemas de diversas ordens, especialmente para toda a população, em geral pobre, que depende da pequena e pontual exploração do mar e da costa – como, por exemplo, pescadores e marisqueiros.

Duas regiões sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha estão entre as ofertas do governo federal para exploração de petróleo e gás natural: as bacias Potiguar (RN e CE), próxima ao parque nacional marinho Fernando de Noronha, e Pelotas (SC e RS), região relevante para reprodução, alimentação e corredor migratório de espécies em perigo, segundo avaliações do ICMBio e do Ibama, as duas agências federais de regulação ambiental.

A seguir, veja a íntegra das intervenções de Nicole Figueiredo de Oliveira, Juliano Bueno de Araujo, Luciano Henning e  Luiz Fernando Scheibe durante a audiência:

Clique para assistir ao vídeo

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