Rio Grande do Sul poderá ter lei anti-fracking

Depois de dois dos três estados da região Sul do Brasil garantirem por legislação estadual a proibição do fracking (fraturamento hidráulico), uma técnica utilizada para a extração de gás de xisto ou folhelho que ficam a mais de 800 metros de profundidade, chegou a vez do Rio Grande do Sul. O fracking é uma técnica considerada não-convencional e, por seus riscos e consequências, foi proibido no Paraná, em Santa Catarina e em mais de 400 cidades de todo o país. O país vizinho dos gaúchos, Uruguai, está discutindo uma lei nacional para proibir a técnica.

De acordo com a minuta do projeto de lei que deve tramitar na Assembleia Legislativa gaúcha no mês de março, fica proibido, no território do Estado do Rio Grande do Sul, a exploração e a produção de óleo e gás de xisto (óleo e gás de folhelho) pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e de mineração convencional com retortagem e pirólise, ou outros métodos que possuam riscos efetivos ou potenciais de danos a tais métodos atributos. A iniciativa é da deputada Luciana Genro, que espera ter mais colegas como co-autores.

De acordo com o geógrafo e pesquisador do Instituto Internacional ARAYARA, Luciano Henning, atualmente pós-doutorando da UFRGS, no Rio Grande do Sul existem pelo menos 190 municípios com potencial de exploração de gás de xisto por fracking. As cidades ficam nas regiões noroeste, centro-ocidental e sudoeste.

Como funciona

Através de perfurações no solo, são injetadas grandes quantidades de água com solventes químicos comprimidos. Alguns possuem, inclusive, potencial cancerígeno. A enorme pressão gerada pela água provoca explosões que fragmentam a rocha.

Fraturada a rocha, é preciso garantir que o buraco não se feche novamente. Para isso, é inserida uma quantia elevada de areia que, supostamente, evita que o terreno ceda e, ao mesmo tempo, por sua porosidade, permite a migração do gás a ser extraído. Esse processo pode criar novos caminhos para a liberação do gás ou pode ser usado para ampliar os canais já existentes.

Os resultados são desastrosos: estudos mostram que mais de 90% de fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo. Já o flowback, ou seja, o fluído do fraturamento que retorna à superfície e que normalmente é armazenado em lagoas abertas ou tanques no local do poço, também causa impactos como a contaminação do solo, ar e lençóis de água subterrânea.

Renan Andrade, gestor ambiental e representante da 350.org no Rio Grande do Sul alerta que a prática do fracking gera danos irreparável ao meio ambiente e à produção agrícola. “Na Argentina, país que faz fronteira com o Rio Grande do Sul, o faturamento hidráulico comprometeu a cultura da maçã, por exemplo. Onde é praticado o fracking no mundo, dá errado. Por isso o trabalho da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) é tão importante: é preciso alertar a sociedade antes que os danos aconteçam”, afirmou.

Para Andrade, o RS precisa aprovar a legislação sob pena de ter penas econômicas significativas. “Os gaúchos vivem uma crise financeira muito grave. Em poucos anos, se nada for feito pelos parlamentares gaúchos, a crise pode piorar porque Paraná, Santa Catarina, Chile e outros locais terão preferência na exportação de produtos agrícolas com o selo ‘fracking free’. Ainda é tempo de os gaúchos agirem”, alertou.

Otimista com a aprovação da pauta, Juliano Bueno, diretor da COESUS, lembra que o tema é suprapartidário. “No Paraná, o texto foi proposto por parlamentares do PSC, do PDT e do Cidadania; e foi sancionado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSB). No PR, foram quase seis anos de campanhas de mobilização com o apoio de cooperativas, autoridades, ONGs e sociedade; realizamos pesquisas científicas, trabalhos com legisladores e especialistas. Já o projeto catarinense foi proposto por um parlamentar do MDB, e sancionado pelo Governador Carlos Moisés da Silva (PSL)”, explicou. “Tenho plena convicção que os deputados gaúchos legislarão para garantir aos milhões de cidadão que vivem em solo gaúcho saúde, produção agrícola sustentável e disponibilidade de águas limpas”, acrescentou.

Mas afinal, quais são os danos gerados pelo fracking

Mudanças Climáticas
Além de distrair a indústria geradora de energia e o governo da necessidade do investimento em fontes renováveis de energia, o processo de exploração por meio do fracking emite metano — gás 25 vezes mais potente que o dióxido de carbono (CO2), contribuindo cada vez mais para o agravamento das mudanças climáticas.

Consumo de água
Cada poço de fracking utiliza aproximadamente de 7,8 a 15,1 milhões de litros de água. Geralmente, essa grande quantia é transportada para o local do fraturamento por vias terrestres, em caminhões movidos à diesel, representando um custo ambiental significativo – visto que vivemos em meio a uma crise hídrica. Em West Virginia (EUA), são injetados aproximadamente 19 milhões de litros de fluido em cada poço fraturado e, de toda a água utilizada, apenas 8% retorna à superfície.

Contaminação
A água utilizada no procedimento é misturada com areia e cerca de 150 mil litros de até 600 produtos químicos, incluindo substâncias cancerígenas e toxinas conhecidas, tais como urânio, mercúrio, metanol, rádio, ácido hidroclorídrico, formaldeído, entre outras. Esses produtos podem escapar e contaminar as águas subterrâneas em torno do local. Para se defender, a indústria sugere que os incidentes de poluição são resultados de má prática, em vez de se tratar de uma técnica inerentemente arriscada.

Terremotos
O fracking provoca, habitualmente, microssismos que podem desencadear em tremores maiores, sentidos pelas populações locais. Por vezes, estes eventos são aproveitados para obter um registro vertical e horizontal da extensão da fratura. Embora esses terremotos sejam crônicos, a injeção de água proveniente das operações de fracking pode causar tremores maiores, tendo-se registrado magnitudes de até 5,7 (Mw).

Além disso, os sismos têm se tornado cada vez mais frequentes. Em 2018, por exemplo, a cidade de Lancashire (UK) apresentou 17 terremotos em apenas nove dias – fato ocorrido após a cidade ter retomado as atividades de fraturamento hidráulico. Entre janeiro de 2010 e maio de 2017, o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) mediu 8.908 terremotos ocorridos no estado de Oklahoma, com uma média de 218 sismos por mês.

OCUPAÇÃO DE TERRAS
Outra consequência causada pelo fracking é o alto índice de ocupação de terras devido às plataformas de perfuração, áreas de estacionamento e manobra de caminhões, equipes, instalações de processamento e transporte de gás, bem como estradas de acesso, que em casos de poços na Amazônia, podem ser vetores do desmatamento.

Por esses e muitos outros motivos, a Coalizão Não Fracking Brasil está nesta luta ampliada contra o gás da morte, dedicando-se no desinvestimento do hidrocarboneto garantindo, portanto, que as mudanças climáticas não sejam ainda mais solidificadas.

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