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Bósnia: exploração carvão gera poluição, doenças e mortes

Bósnia: exploração carvão gera poluição, doenças e mortes

No Rio Grande do Sul, a proposta de instalação da maior mina de exploração de carvão a céu aberto do Brasil – Mina Guaíba – coloca em risco a vida de mais de 4,3 milhões de moradores da região metropolitana de Porto Alegre. O carvão é um combustível fóssil e, assim, um dos mais graves influenciadores das mudanças climáticas. As consequências de sua exploração são devastadoras. Abaixo, compartilhamos uma reportagem que fala sobre a exploração do carvão na Bósnia. Serve como alerta urgente à sociedade gaúcha e brasileira.

Confira:

Na Europa, ainda existe um lugar onde o carvão é transportado por uma locomotiva a vapor: a mina de Banovići, na Bósnia-Herzegovina.

Esta não é a única tecnologia obsoleta usada no setor de energia dos países dos Balcãs: a Bósnia abriga três das dez usinas termelétricas a carvão mais poluentes da Europa.

Apesar de seu impacto negativo no meio ambiente e na saúde, associações e especialistas apontam que a Bósnia não está tentando reduzir sua dependência de combustíveis fósseis, um dos tópicos mais importantes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP25), em Madri. O motivo? Dinheiro.

As abundantes reservas subterrâneas de carvão da Bósnia e a lucratividade do modelo de negócios – exportando eletricidade produzida em usinas antigas – tornam praticamente impossível para o país cumprir qualquer uma das metas de emissão estabelecidas pelo acordo de Paris.

O negócio de carvão é cada vez mais lucrativo para alguns – mas prejudicial para muitos.

Lucro comercial para saúde

Todas as cinco usinas de energia localizadas na Bósnia são movidas a carvão. Isso faz do país o único exportador de energia nos Balcãs.

Tuzla, a terceira cidade da Bósnia, abriga uma das maiores usinas de carvão da região. A fábrica Termoelektrana, em combinação com o tráfego intenso de carros, as indústrias e o uso doméstico de carvão para aquecimento, faz de Tuzla a cidade com a pior qualidade do ar nos Balcãs Ocidentais.

A poluição de Tuzla é 6,5 vezes acima do nível recomendado pelos padrões da Organização Mundial da Saúde.

De acordo com os dados fornecidos pela Aliança Global para o Clima e a Saúde, a usina de carvão de Tuzla emite 896 toneladas de PM2,5 anualmente e é a maior fonte de PM2,5 do país. PM10 e PM2.5 são partículas poluentes presentes no ar que respiramos. As partículas podem absorver substâncias tóxicas como sulfatos, nitratos, metais e compostos voláteis.

“Os poluentes aumentaram a incidência de câncer nas áreas próximas”, diz Denis Zisko, gerente de projetos do Centro Nacional Bósnio de Ecologia e Energia.

Um relatório do Bankwatch divulgado em junho de 2019 aponta que 8 das 41 mortes por câncer de pulmão e 29% das mortes por acidente vascular cerebral são causadas pela poluição por PM2,5. A mesma pesquisa destacou que 136 mortes prematuras foram causadas por PM2,5, 17% de todas as mortes de adultos acima de 30 anos.

O ativista local Goran Stojak explica que as crianças nascidas em Tuzla e seus arredores sofrem de problemas respiratórios desde que nascem. O relatório do Bankwatch afirma que a poluição por PM2,5 é responsável por 23% da bronquite infantil – 160 em 695.

“As cinzas são armazenadas em um lago artificial ao ar livre, sem proteção para evitar a poluição do ar e do solo. Durante a estação seca, a água evapora e a poeira, cheia de metais pesados, é transportada pelo vento diretamente para a cidade ”, explica Stojak.

Um estudo do Center for Ecology and Energy Tuzla estima que a queima de carvão pode ter um forte impacto na população de Tuzla: 4.900 anos a menos de expectativa de vida, 131.000 dias úteis perdidos e mais de 170 internações por problemas cardíacos e respiratórios.

De acordo com um estudo de 2016 realizado pela ONG ambientalista local Heal, o impacto na saúde das usinas a carvão da Bósnia tem um custo entre 390 milhões e 1,134 milhão de euros para o estado.

No entanto, como os poluentes do ar se movem através das fronteiras, Heal calcula que eles contribuem para uma conta total entre 1,1 bilhão e 3,1 bilhões de euros na Europa.

Política piora a situação

A Bósnia de hoje luta para lidar com o complexo sistema que herdou dos chamados “acordos de Dayton”, encerrando a guerra que devastou o país nos anos 1990.

As decisões dificilmente são tomadas, pois a política local está em constante busca de um equilíbrio entre as três principais etnias (croata, sérvia e bósnia). Em um país liderado por três presidentes rotativos, apresentar uma estratégia ambiental viável parece impossível, argumenta o professor Samir Lemeš, da universidade de Zenica.

O sistema de carvão

Embora improdutivas, as usinas de energia e as minas de carvão não estão fechadas porque incorporam o pilar do “sistema de carvão” da Bósnia.

“O setor de energia se beneficia de grandes subsídios governamentais que compensam as perdas das minas e mantêm os preços da eletricidade artificialmente baixos”, acrescenta Lemeš. “Os partidos políticos controlam a indústria e apontam seus capangas para os cargos executivos, além de conceder oportunidades de emprego a seus membros comuns”.

Como as receitas das exportações de energia são compartilhadas por poucos, a população suporta o preço desse sistema de lubrificação em termos de impostos e doenças.

“Paradoxalmente”, Žisko afirma, “o estado da Bósnia está atualmente endividando-se com empréstimos consideráveis ​​para construir novas usinas termelétricas a carvão. Espera-se que esses investimentos sejam devolvidos apenas em um futuro distante, possivelmente quando a Bósnia já for membro da UE ”.

O país será forçado a fechar suas fábricas nesse período, já que a Bósnia terá que descarbonizar sua economia para ingressar na UE.

Essa falta de visão de longo alcance contrasta com a presença de várias fontes alternativas de energia em todo o país. Segundo o ex-representante da ONU na Bósnia-Herzegovina: “Seus rios poderiam ser facilmente explorados para a construção de usinas hidrelétricas, por exemplo. É necessária uma mudança radical de mentalidade para desistir do carvão ”.

Fonte: EuroNews

Alemanha investe € 40 bilhões para abandonar utilização do carvão

Alemanha investe € 40 bilhões para abandonar utilização do carvão

A Alemanha deve se tornar o primeiro país a abandonar simultaneamente a energia nuclear e a carvão sob um acordo histórico para compensar trabalhadores, empresas e governos regionais, ao desligar as usinas a carvão mineral até 2038.

O governo fechou um acordo no valor de mais de € 40 bilhões (o equivalente a US$ 44,7 bilhões) nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira com as autoridades das regiões de mineração de carvão da Alemanha. O montante será distribuído a empresas e trabalhadores afetados.

Há um ano, a Alemanha anunciou que abandonaria o carvão o mais tardar em 2038. Essa data pode ser adiantada em três anos, de acordo com o balanço a ser feito pelas autoridades em 2026 e 2029.

As usinas mais antigas e ‘sujas’, algumas datadas da década de 1950, serão as primeiras a serem desligadas, começando por uma usina de 300 MW na Renânia, que deve ser fechada ainda este ano. Nos próximos 18 anos, as 29 restantes terão suas atividades encerradas.

Foto: Wolfgang Rattay / Reuters

MPF dá parecer favorável à suspensão imediata do licenciamento da Mina Guaíba

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, manifestou-se favoravelmente ao pedido de suspensão imediata do processo de licenciamento da Mina Guaíba, requerido à Justiça Federal através de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Instituto Arayara em parceria com Associação Indígena Poty Guarani, em outubro de 2019.

O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente afetada pela Mina Guaíba. O erro foi cometido tanto pelo órgão ambiental licenciador, Fepam, quanto pelo empreendedor, Copelmi. A legislação vigente é muito clara e objetiva: os licenciamentos devem ter consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso da Mina Guaíba, foram excluídos os indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia (TeKoá) Guajayvi.

O MPF questionou a FUNAI sobre o processo de licenciamento e a autarquia afirmou que não foi consultada nem pela Fepam, nem pela Copelmi; e afirma, ainda, que tomou conhecimento do empreendimento através de ofícios encaminhados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Diz o Procurador: “Sem qualquer contato com os indígenas, tampouco houve algum movimento por parte da FEPAM e da Copelmi no sentido da realização da consulta prévia da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e tribais”.

Ações civis públicas pedem suspensão do licenciamento da Mina Guaíba

Sacco também questionou a Fepam sobre os procedimentos adotados: “Além de informar a FUNAI da lacuna do EIA-RIMA apresentado pela Copelmi, o MPF buscou esclarecer a FEPAM acerca da necessidade de elaboração do componente indígena do Estudo. No começo de setembro passado, este subscritor entregou ofício e documentos a respeito das duas citadas comunidades indígenas em mãos à Diretora-Presidente da fundação, em encontro na Procuradoria da República em Porto Alegre, do qual também participaram membros da equipe técnica responsável pelo licenciamento da Mina Guaíba”.

Para Pedro Nicolau Moura Sacco, o EIA do projeto Mina Guaíba deveria contar com o chamado Componente Indígena, em vista da presença de duas comunidades Mbyá-Guarani a menos de 8 quilômetros das áreas de influência direta e do empreendimento. “Empreendedor e órgão licenciador, ora réus, foram informados a respeito e ainda não tomaram medidas para o início da elaboração desse documento”, acrescentou em seu parecer o Procurador.

Ao fim, Procurador dá seu parecer: “Ante todo o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se favoravelmente ao pedido dos autores de tutela cautelar para suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, pois há prova inequívoca da verossimilhança do direito, isto é, da necessidade de inclusão de Componente Indígena no EIA-RIMA e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas. Também é evidente o risco ao direito da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento.”

Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara, celebrou a decisão do MPF: “Os povos indígenas devem ser ouvidos e respeitados. É o que determina a lei. E o MPF referenda isso. O momento é delicado para os povos indígenas, por isso lançamos na COP25 um documentário que levou a voz deles ao mundo. No documentário está incluída a voz do Cacique Santiago, que terá sua aldeia afetada em caso de aprovação do licenciamento desse monstro chamado Mina Guaíba”.

O carvão e as termelétricas no centro do debate

O Brasil sinaliza, nos últimos anos, o aumento de investimentos em carvão mineral, com projetos de exploração de minas, e novas termelétricas no plano decenal de energia, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), que pode chegar na casa de 7 GW. Com isso, há incentivo a uma matriz mais suja e cara e consequente ao aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e todo seu comprometimento associado à saúde. 

O impulsionamento segue na contramão de uma economia de baixo carbono, e está sendo combatido, inclusive, pelos maiores financiadores mundiais. Nesta semana, 631 investidores, que administram US$ 37 trilhões em ativos, deram o seguinte recado, por meio do documento “Declaração de investidores globais aos Governos sobre Mudança do Clima”, durante a COP-25*, em Madri: que haja a eliminação gradual da energia térmica a carvão, entre outras metas.

Por aqui, há um processo contraditório. Os maiores empreendimentos estão em curso na região sul do país, nas últimas décadas, e ganharam um reforço de institucionalização pelo governo do estado do RS, com a criação do Polo Carboquímico, em 2018, mas que não está implementado.

Mais uma iniciativa polêmica é a tramitação do processo de licenciamento da Mina Guaíba, empreendimento da empresa Copelmi, na região metropolitana de Porto Alegre, sobre a qual a 350.org, o Instituto Internacional Arayra e a Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) estão se mobilizando com outras organizações da sociedade civil, para frear este processo. Entre as medidas, estão duas ações civis públicas, que pedem a suspensão imediata do processo de licenciamento prévio da Mina junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) do Rio Grande do Sul, movidas pelo Instituto Arayara, pela Associação Indígena Poty Guarani e pela Colônia de Pescadores Z5, em outubro deste ano. O Ministério Público Federal (MPF) também abriu inquérito (confira abaixo). Nesta semana, uma das ações mais recentes da 350.org e Arayara foi a parceria na organização de seminário, que foi realizado pela Câmara Municipal de Canoas.  

Mestre em Física e especialista em Mudanças Climáticas e Energia, Kishinami fala sobre este cenário no Brasil e a importância da criação do Observatório do Carvão Mineral,  na qual as ONGs participam, que propõe uma aproximação deste tema à sociedade. 

A entrevista especial desta semana foi concedida à jornalista Sucena Shkrada Resk, da 350.org, no Brasil. Kishinami é coordenador sênior do setor de Energia do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Confira a íntegra da entrevista:

350.org Brasil – Qual é a situação do Brasil atualmente com relação à matriz fóssil do carvão e quanto ao planejamento de termelétricas?
Roberto Kishinami (ICS) – O Brasil tem um sistema no setor elétrico, que começa com a indicação do governo sobre os planos para o período de dez anos – Plano Decenal de Expansão da Energia (PDE), que é atualizado ano a ano. O de 2019 acabou de sair do período de consulta pública no Ministério de Minas e Energia (MME). Neste documento, está indicado para os próximos 10 anos, expansão de térmicas a combustíveis fósseis. 

O quadro geral é o seguinte – em números redondos, num total de 60 GW de expansão, estão indicados 28 GW a fósseis; nestes 28 GW, até 7 GW podem ser a carvão e o restante a gás natural liquefeito (GNL), mais próximo à costa brasileira. Por exemplo, Itaipu, que é a nossa maior hidrelétrica, tem 14 GW instalados. Essa expansão equivaleria a duas vezes esta potência. 

O que ocorre atualmente é que algumas plantas térmicas já existentes a carvão e a óleo combustível terão de ser aposentadas, nos próximos dez anos, porque estão terminando suas vidas úteis. 

350.org Brasil – Pode-se dizer que o Brasil está retrocedendo quanto às políticas públicas energéticas, com essa retomada em fósseis?
Roberto Kishinami – Há setores negacionistas atualmente no núcleo do governo federal quanto às mudanças climáticas. Isto abre espaço para que o lobby do setor de carvão, que sempre foi muito ativo, entrasse com uma proposta de financiar as térmicas a carvão, inclusive as suas reformas. Como a maior parte delas está no fim de sua vida útil, a ideia é dar um upgrade, podendo tocá-las por mais uns 70 anos. Isto, na verdade, é parte de uma conjuntura política. Não considero que seja uma derrota e muitos aspectos devem ser considerados. Primeiro o mais determinante em termos de longo prazo, é que as renováveis, principalmente solar e eólica, reduziram muito seus preços. 

No último leilão, colocaram energia para as distribuidoras a um preço equivalente a US$ 20, o MWh. No leilão anterior, as de biomassa tinham colocado o valor médio de US$ 40, para o MWh. Já as térmicas a gás natural, US$ 60 MWh. Há uma diferença de preços muito significativa. O carvão está um pouco acima do gás natural, na casa dos US$ 70. As empresas colocam esses valores no mercado. Isso demonstra que a competitividade das matrizes fósseis no setor elétrico já é muito ruim, negativa. Em longo prazo, não vão prevalecer. 

O problema que o governo cria, quando privilegia fontes fósseis e nega a questão climática, é empurrar o país para ficar com ativos encalhados, mas que foram objeto de financiamento público e contrato com distribuidoras com períodos longos. Uma termelétrica pode ter contrato de até 25 anos de fornecimento. 

Nós, enquanto consumidores, estaríamos arcando com custos por décadas, sem haver necessidade. Por outro lado, nós, como contribuintes, estaremos colocando dinheiro (sem saber) nestes empreendimentos, financiados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para viabilizar a atualização destas plantas, que contribuem para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEES), de uma forma absurda.

Para cada MWh de energia gerada em uma térmica a carvão você tem uma tonelada de CO2 lançada para a atmosfera. Quando é a gás, a relação é de 600 kg lançados para a atmosfera, em regime contínuo. Já quando é no regime de ‘liga e desliga’, que chamamos de térmica de ciclo aberto, que servem para suprir as pontas do sistema, é na casa de 1 tonelada de CO2 por MWh. Se estamos falando de 21 mil MWh instalados x 8.760 horas, daria uma emissão na casa de dezenas de milhões de toneladas de CO2. Isso quer dizer pouco mais que dobrar as emissões do setor elétrico, sem necessidade, para o perfil dos potenciais do Brasil.

350.org Brasil – Geralmente o governo federal alega que aciona as termelétricas para suprir principalmente as hidrelétricas em momentos de seca e estiagem. O que tem a dizer a respeito para rebater este argumento?
Roberto Kishinami – Este modo de pensar é muito antigo e não enquadra as fontes atuais renováveis – eólica, solar e biomassa. Há cerca de 30 e 40 anos, havia um ponto consensual de que em países com fontes hidrelétricas, como o Brasil, era necessário complementá-las com termelétricas no sistema. Foi nesse período que vieram as termoelétricas a carvão do sul, que sempre foram muito caras. 

A questão que hoje a gente vive é que as fontes mais baratas que as hidrelétricas são solar e eólica. Mesmo a energia solar, em cinco a dez anos, vai ser complementada por baterias. Os preços, na verdade, estão caindo. A partir daí não haveria mais essa discussão de qual seria a melhor opção. 

É preciso mudar as orientações governamentais de como se pensa o planejamento e alteração no setor. Envolve órgãos, como a Secretaria de Planejamento Energético, no MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS), entre outros.  O negacionismo ainda é presente no MME e há propostas, por exemplo, de incentivo à energia nuclear, que é algo dos anos 60 e 70.

350.org Brasil – Qual sua avaliação sobre a iniciativa da criação do Observatório do Carvão, nesta conjuntura?
Roberto Kishinami – É fundamental para expor uma popularização sobre este tema. Se você avalia os danos que o carvão causa ao meio ambiente e à saúde, desde à mineração à queima, todo o ecossistema, tudo que está vivo sofre os efeitos. O Observatório pode acompanhar e apresentar estes pontos de uma maneira sistemática e permanente para a sociedade. Este é o principal papel. O Brasil, na verdade, não tem uma discussão sistemática sobre questões de energia, com isso fica prejudicado o debate mais aprofundado sobre projetos como da Mina Guaíba, no RS. No estado, os investimentos nesta área estavam focados mais no interior e agora na região metropolitana, bem próximo a Porto Alegre. E a correlação com o cotidiano das pessoas é algo fundamental. Hoje o Observatório é formado pelo ICS, pela 350.org Brasil,  pela COESUS, pelo Instituto Arayara e pela Rede Guarani, além de representantes da sociedade civil.

350.org Brasil – Qual é a importância de parcerias de diferentes organizações nesta iniciativa do observatório?
Roberto Kishinami – Nenhuma organização sozinha dará conta desta área de energia e especificamente do carvão. É preciso estabelecer alianças. É um tema multidisciplinar – energético, ambiental e de saúde. Tem de reunir partes diferentes da sociedade civil neste processo. É preciso trazer outras áreas da sociedade, mobilizadas por outros motivos, que tratam da territorialidade; outros, da vida saudável. Essas questões fazem parte do processo ao longo deste século. O combate às mudanças climáticas tem a ver com a ação do homem sobre o meio ambiente. Trata-se de um sistema climático global, com diferentes efeitos localmente em diferentes partes do planeta. Para isso, é preciso aumentar o grau de informações às pessoas e facilitar mudanças de comportamento, que a gente adquire, mesmo sem perceber, que são prejudiciais. 

Um exemplo é a dependência de veículos movidos a combustíveis fósseis. Hábitos de consumo são extremamente dispendiosos, no ponto de vista de energia e emissões. Para tratar de tudo isso, o Observatório pode reunir todas estas percepções e dialogar com a sociedade estes temas, trazendo tópicos do cotidiano para atrair mais interesse. 

350.org Brasil – Qual sua análise sobre cenários climáticos em xeque nas negociações na COP-25?
Ricardo Kishinami – Do lado dos cientistas, está claro que estamos perto de um limite perigoso quanto ao aumento médio na temperatura do planeta, devido ao aumento das emissões. Os relatórios já utilizam uma linguagem alarmista, alertando que ‘acabou o tempo’. Quando pesquisadores chegam neste tom, é que realmente estão assustados, pois o processo está mais acelerado do que previam. Traduzindo na linguagem no dia a dia, é que estamos expostos a um grande perigo climático. 

O pessoal de hidrologia, que está envolvido no estudo na bacia do São Francisco, por exemplo, explica que hoje não existe mais um padrão hidrológico, que se repete periodicamente, ou seja, um regime estacionário. Com isso, fica difícil fazer as estatísticas para fazer a previsão do futuro. Causa uma instabilidade para o setor elétrico e também com relação à saúde humana, quanto a doenças tropicais. Estes são alguns dos aspectos que emergem. 

Temos elementos, na questão de saúde, de abastecimento de água, ondas de calor e de frio que o Brasil tem de tratar e agir de acordo para contribuir para a redução das emissões de GEEs.

*COP-25 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima

Sobre a Arayara + 350.org e o carvão

A 350.org é um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combustíveis fósseis e construir um mundo de energias renováveis e livres, lideradas pela comunidade e acessíveis a todos. Nossas ações vêm ao encontro de medidas que visem inibir a aceleração das mudanças climáticas pela ação humana, que incluem a manutenção das florestas. Uma das campanhas que desenvolve com os parceiros Arayara e COESUS atualmente é contra a exploração minerária e utilização do carvão para geração de energia com parceiros, no Rio Grande do Sul. Essa iniciativa é ampliada como ONG integrante do Observatório do Carvão Mineral , junto com Arayara, COESUS, ICS e Rede Guarani, além de representantes da sociedade civil.

As ações são multidisciplinares, já que ao mesmo tempo, a 350.org age em defesa de comunidades indígenas e de outras comunidades tradicionais, que são afetadas por estes empreendimentos carboníferos, por meio do Programa 350 Indígenas e vem reforçando seu posicionamento em defesa destas famílias por meio da campanha Defensores do Clima.

Por: Sucena Shkrada Resk

Mina Guaíba: MP questiona Copelmi por não ter ouvido pescadores artesanais e comunidades indígenas

A maior mina de exploração de carvão mineral do Brasil pode sair do papel e provocar grandes desastres no Rio do Grande do Sul. O projeto da Mina Guaíba, que fica a apenas 16 quilômetros de Porto Alegre, terá grandes desafios pela frente para deixar de ser um projeto e virar realidade. Situada nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a possível exploração tem sido alvo de contestação do Ministério Público, organizações do terceiro setor e por aqueles que sofrerão diretamente alguns dos estragos provocados pela exploração o mineral, em especial os povos indígenas, os agricultores familiares e os pescadores artesanais.

Um dos questionamentos jurídicos que a empresa que lidera o projeto – a Copelmi – enfrenta partiu do Núcleo das Comunidades Indígenas, Minorias Étnicas e Educação da Procuradoria da República no Estado do RS.

Em entrevista à jornalista Sucena Shkrada Resk, da 350.org, no Brasil, o procurador Pedro Nicolau Moura Sacco explicou quais são os pontos questionados para a implementação do empreendimento.

Confira a íntegra da entrevista:

350.org Brasil – Qual é o objetivo do inquérito civil aberto pela Procuradoria da República, no RS, com relação ao projeto da Mina Guaíba?
Pedro Nicolau Moura Sacco – O inquérito civil foi aberto em março deste ano com o objetivo de apurar os impactos socioambientais do projeto de empreendimento Mina Guaíba, da Copelmi, sobre as populações indígenas próximas à Área de Influência Direta (ADA), o assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) Apolônio de Carvalho e sobre os pescadores artesanais do delta do Rio Jacuí. 

350.org Brasil – Pode exemplificar como empreendimentos deste porte devem agir com relação a populações tradicionais e indígenas de acordo com a legislação brasileira e internacional ratificada pelo Brasil?
Pedro Nicolau Moura Sacco – A Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, e a Instrução Normativa nº 2, de 27 de março de 2015, estabelecem que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deve participar dos processos de licenciamento ambiental, quando houver impactos socioambientais diretos a povos e terras indígenas, localizados no limite de 8 quilômetros do empreendimento submetido ao licenciamento, no caso de mineração em região distinta da Amazônia Legal. 

Existem duas comunidades Mbyá-Guarani que estão nessa situação no caso da Mina Guaíba. Uma é a Terra Indígena (TI) Guajayvi, que está a pouco mais de 1 km da ADA, e a outra é a TI Pekuruty, a cerca de 6 km. A participação da FUNAI é no sentido de orientar o órgão licenciador, no caso, a FEPAM, a elaborar um termo de referência, que orientará o empreendedor a elaborar o chamado “estudo de componente indígena” do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Feito o componente indígena, ou seja, um estudo aprofundado sobre aquelas comunidades, sobre os impactos do empreendimento sobre elas e sobre as compensações e mitigações necessárias, a FUNAI o analisará, podendo recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a ótica do componente indígena, ou apontar a existência de eventuais óbices ao processo de licenciamento e as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Além da obrigação de elaboração do estudo de componente indígena, a FEPAM e o empreendedor deverão consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais a respeito do empreendimento. Governos deverão consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais “cada vez que forem previstas medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, de boa-fé, mediante procedimentos apropriados e através de suas próprias instituições representativas, tratando-se do chamado direito à consulta prévia, livre e informada (Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, artigo 6º,1, “a”, e 2). 

350.org Brasil – O senhor pode falar mais a respeito da Convenção OIT 169?
Pedro Nicolau Moura Sacco – A Convenção OIT 169 foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. O licenciamento do empreendimento Mina Guaíba é uma medida administrativa que afeta diretamente as comunidades indígenas e tradicionais próximas. Um dos motivos desse direito à consulta é que a Convenção também  assegura aos povos indígenas e comunidades tradicionais “o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma. Como também, de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programa de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente” (artigo 7º).

A consulta não é uma mera formalidade, na qual a FEPAM e o empreendedor devem fazer uma palestra nas aldeias sobre o empreendimento. Na consulta, deve ser explanado o empreendimento com boa-fé, isto é, com transparência e respeito, de modo que os indígenas possam conhecer o projeto profundamente, sobretudo os seus impactos ambientais. A consulta não é meramente um evento explicativo, é um processo de diálogo, na qual os indígenas podem sanar suas dúvidas sobre o projeto e expor suas críticas e demandas. O objetivo da consulta é alcançar um acordo e conseguir o consentimento acerca da medida proposta. E esse esforço por buscar um acordo deve ser genuíno por parte da FEPAM e empreendedor. 

E se os indígenas simplesmente não concordam com o empreendimento, ou seja, se não dão seu consentimento? Eis um grande problema, pois a consulta é obrigatória, mas não há obrigação na Convenção quanto ao consentimento. Em alguns casos levados à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta decidiu que o consentimento é condição para o licenciamento de um empreendimento, quando este ameaçar a subsistência física e cultural do povo afetado (caso Saramaka vs. Suriname – 2007). Mas ainda que se entenda que o consentimento não seja necessário no caso das duas comunidades Mbyá-Guarani, a Fepam está obrigada a tomar sua decisão quanto ao licenciamento considerando e respondendo a todas as preocupações e questionamentos levantados pelos indígenas e prevendo medidas mitigadoras e/ou compensatórias pela implantação.

350.org Brasil – Além dos povos indígenas, há outros grupos beneficiados pela Convenção OIT 169?
Pedro Nicolau Moura Sacco – Não apenas comunidades indígenas devem ser consultadas, segunda a Convenção 169, mas também os chamados “povos tribais”, “grupos cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes, tradições ou legislação especial”. Assim, quilombolas e outras comunidades tradicionais potencialmente afetadas devem ser consultadas. Por isso, os pescadores artesanais do Delta do Jacuí, que constituem uma comunidade tradicional e poderão ser drasticamente afetados pelo empreendimento, também deverão ser consultados.

350.org Brasil – O senhor pode esclarecer quais os comprometimentos possíveis deste empreendimento relacionados às aldeias indígenas adjacentes à ADA, aos assentados do INCRA Apolônio de Carvalho e aos pescadores artesanais do Delta do Rio Jacuí? 
Pedro Nicolau Moura Sacco – Estamos averiguando os comprometimentos do empreendimento relacionados às aldeias indígenas adjacentes à ADA (15 famílias, cerca de 60 pessoas – Guaijayví / 7 famílias, cerca de 30 pessoas Perukuty), a 82 famílias assentadas do Apolônio e a cerca de 1,5 mil pescadores artesanais do delta do Jacuí. É intuitivo que as características do empreendimento não permitirão a continuidade do assentamento Apolônio na área, tanto que o próprio EIA prevê o reassentamento. Não obstante, o reassentamento é previsto para a etapa de operação da Mina, gradualmente, com a aproximação da lavra das áreas dos assentados. 

Um protocolo de intenções firmado entre o INCRA e a Copelmi prevê a realocação gradual dois anos antes da atividade de lavra atingir os lotes. Essa perspectiva é inaceitável, pois os assentados deverão conviver no mínimo sete anos com a operação da Mina, algo incompatível com os impactos ambientais previstos. O impacto sobre os pescadores artesanais está atrelado sobretudo ao problema da drenagem ácida da mina, ou seja, dos metais pesados que podem ser jogados no Rio Jacuí, circunstância que estamos apurando. Quanto aos indígenas, também é intuitivo que ao menos a aldeia Guaijayvi, situada a 1.200 metros da ADA, não tem como conviver com a operação dessa mina.