Em resposta ao anúncio do governo do Rio Grande do Sul sobre um grande investimento em um “Polo Carboquímico” na cidade de Candiota, Instituto Internacional Arayara emitiu um parecer em que demonstra preocupação com o possível aumento do uso de carvão mineral implicado nesta iniciativa, o que contrariaria esforços ambientais e climáticos do Brasil.
Governo do Rio Grande do Sul anuncia investimento milionário para a instalação de um polo carboquímico em Candiota, aumentando o uso do carvão mineral.
O governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 09 de abril de 2024, que o município de Candiota, localizado no extremo sul do estado, irá receber um polo carboquímico, inicialmente para utilizar o carvão mineral para a formação de uma liga metálica (composta por Ferro, Silício e Alumínio) para atender a indústria siderúrgica. Com um investimento inicial previsto em R$ 420 milhões, em sua primeira fase, o projeto “Ferroliga FeSiAl – Ferro, Silício e Alumínio”prevê ainda, em uma segunda fase, a realização do processo de gaseificação do carvão para a produção de insumos também para a indústria siderúrgica.
Indo na contramão das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa assumidos voluntariamente no acordo de Paris, o Brasil vem constantemente fomentando e buscando prorrogar a exploração dos combustíveis fósseis. Recentemente houveram alguns movimentos do poder executivo e legislativo para continuar e, inclusive, aumentar a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira.
Dentro os aparatos legais utilizados, tem-se, em primeiro lugar, inicialmente a Lei Federal nº 14.182/2021 em que foi se inserido um jabuti que trata sobre a contratação compulsória de usinas termelétricas (UTE) movidas à gás fóssil, seguida pela Lei Federal nº 14.299/2022, que estabeleceu o “Programa de Transição Energética Justa” que prorroga até 2040 (antes, findando-se em 2027) os subsídios ao carvão mineral em Santa Catarina para alimentação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
Como, nesta última Lei, apenas o estado de Santa Catarina seria inicialmente beneficiado com a prorrogação dos subsídios ao carvão mineral, os estados do Rio Grande do Sul e Paraná – que também possuem expressivas reservas de carvão mineral além de termelétricas que utilizam o produto como combustível, por meio de seus senadores Hamilton Mourão e Sérgio Moro, respectivamente, enviaram ao plenário um projeto de lei e uma emenda a esse mesmo projeto para que ambos os estados também fossem beneficiados com a Lei Federal nº14.299. Tal movimento ainda foi reforçado por outro jabuti inserido no projeto de lei, que trata sobre o aproveitamento energético offshore (PL nº 5932/2023) e prevendo, de forma compulsória, a contratação de termelétricas a carvão para o estabelecimento de uma reserva energética.
Tratando-se do carvão mineral, é importante ressaltar que 80% das emissões de gases de efeito estufa no mundo são oriundas do setor de energia, sendo o carvão o responsável por cerca de 40% de todas as emissões deste setor (IEA, 2022) e um dos combustíveis fósseis que mais contribui para o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo o último relatório apresentado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o AR6.
O fomento de novas atividades relacionadas ao carvão mineral, como a construção do polo carboquímico, pode fortalecer os movimentos políticos para prorrogar a exploração deste combustível fóssil não só para o uso em novas indústrias como também no setor elétrico, visto as movimentações no plenário citadas acima.
É de fundamental importância que o Governo do Rio Grande Sul traga opções para uma transição energética e econômica justa para o estado em seu futuro plano de transição energética, que afirma discutir.
A construção do Polo Carboquímico certamente acarretará em um aumento no consumo de carvão – principalmente na fase 2 do projeto, em que se empregará tecnologia de gaseificação para obtenção de metanol, amônia e sulfato de amônia a partir do carvão – e, consequentemente, na emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera.
Portanto, o Instituto Internacional Arayara sugere que o estado invista nos demais potenciais econômicos de Candiota e região para que sejam fomentadas atividades que verdadeiramente (1) gerem empregos sustentáveis a longo prazo (diferentemente dos 330 novo postos de trabalho fixos que são estimados, se instalada a nova indústria na cidade), que (2) proporcionem um significativo aumento na qualidade de vida da região para toda a população, e que (3) não colocam o estado na contramão da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei Federal nº 12187/2009).
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em plenária desde a última sexta-feira, 23 de junho, para julgar a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218. A lei em questão proíbe a pesca de arrasto dentro de 12 milhas náuticas no litoral do estado do Rio Grande do Sul
(Atualizado em 30/06/23 às 17:02)
A pesca de arrasto é um tipo de pescaria que utiliza redes para capturar organismos marinhos, muitas vezes resultando na captura de espécies sem valor comercial, espécies ameaçadas ou em fase de crescimento, que são descartadas sem vida, gerando impactos ambientais significativos. Essas espécies descartadas são conhecidas como by-catch e são pescarias reconhecidamente predatórias.
Dados da Terceira Avaliação Global sobre o Descarte em Pescarias mostram que as pescarias de arrasto foram responsáveis por 26% das capturas mundiais (4 milhões de toneladas), ao mesmo tempo sendo responsáveis por 50% dos descartes em todo o mundo. Dependendo da localidade e da época do ano, pescarias desse tipo chegam ao percentual de 90% de descarte.
O Partido Liberal (PL), autor da ADI que questiona a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, argumenta que a competência do estado está restrita à legislação sobre as águas superficiais ou subterrâneas presentes em seu território.
A ADI está em pauta desde 2019, quando o ministro Celso de Mello optou por manter a lei em vigor. Na ocasião, o ministro defendeu que os estados possuem competência constitucional para legislar concorrentemente com a União em assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e à pesca, inclusive estabelecendo medidas para a proteção do ambiente marinho.
Até o momento, a votação está em 5×1, apenas o relator da ADI, ministro Kássio Nunes Marques, foi favorável ao retorno da pesca de arrasto no litoral gaúcho. A ministra Rosa Weber e os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já deram seus votos a favor da constitucionalidade da lei. Os demais ministros ainda irão se posicionar sobre a questão.
O Instituto Internacional Arayara – ARAYARA.org – está movendo uma ação a favor da Lei Estadual 15.223/2018 do Rio Grande do Sul. A organização entende que a pesca de arrasto é responsável pela perda de diversos animais que são devolvidos ao mar sem vida, desbalanceando o ecossistema marinho, colocando espécies em risco e, além disso, prejudicando intensamente o modo de vida dos pescadores artesanais locais. Dessa forma, o método do arrasto não só vai contra a preservação da vida, mas também afeta a cultura e economia de toda uma população.
“Globalmente, a pesca de arrasto é um problema que deve ser enfrentado. No Brasil, o relato de pescadores sobre a problemática do arrasto é muito comum. A decisão de regulamentar áreas de exclusão da pesca de arrasto é assertiva em áreas com nítida sobrepesca. É uma avaliação importante e que deve ser feita, não só no litoral Gaúcho, mas em todas as regiões com o mesmo cenário de sobrepesca. A gestão dos recursos pesqueiros no Brasil deve ser uma prioridade, frente a segurança alimentar, a garantia das economias das cadeias produtivas da pesca litorânea e frente às mudanças climáticas.” explica Juliano Bueno de Araújo, Diretor Técnico do Instituto Internacional Arayara.
Através de projeções econômicas feitas pelo governo do Rio Grande do Sul em 2018, é possível considerar um aumento de receita vinculado à pesca no Rio Grande do Sul, que aumentaria em R$32,4 milhões, para os pescadores gaúchos e em R$1,7 milhões para a indústria sul-rio-grandense.
Os pescadores do Rio Grande do Sul, por sua vez, afirmam que, desde a proibição da pesca de arrasto, espécies de peixes que haviam desaparecido voltaram a ser avistadas na costa e houve um aumento na quantidade de peixes que haviam reduzido significativamente.
A plenária do STF pode se estender até a próxima sexta-feira, 30 de junho, mas caso todos os ministros se manifestem mais rapidamente, o julgamento pode ser concluído antes dessa data. O resultado terá repercussão não apenas no estado do Rio Grande do Sul, mas também em relação à competência dos estados para legislar sobre questões ambientais e pesca dentro de suas áreas marítimas. Além de reforçar a Lei Estadual 0064/93, do Amapá, que proíbe a pesca de arrasto do camarão a menos de trinta milhas marítimas.
Você sabia que o carvão mineral ainda é um recurso energético muito poluente utilizado em Santa Catarina?
Para informar a população sobre quais são os impactos ambientais associados ao seu uso, o Instituto ARAYARA .org e o Observatório do Carvão Mineral lançaram uma cartilha durante o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental de Santa Catarina, que aconteceu nos dias 28 e 29/5.
Faça o download gratuito aqui! Baixar Arquivo
Disponível nas versões horizontal (ideal para computador) e vertical (ideal para celular). A sua distribuição é incentivada, permitindo assim que mais pessoas tenham acesso a estas informações importantes sobre o carvão mineral.
A publicação foi desenvolvida com a ajuda de professores, especialistas das áreas de mineração e energia, bem como de organizações ambientais e comunitárias, trazendo dados importantes sobre o setor energético brasileiro, as políticas que envolvem a cadeia produtiva do carvão e diferentes pontos de vista sobre o uso dessa insustentável fonte de energia.
“A Cartilha do Carvão Mineral é uma ferramenta valiosa para todas as partes interessadas que desejam aprender mais sobre o carvão mineral e seus impactos ambientais”, disse Suelita Röcker, Diretora de Educação e Projetos do Instituto ARAYARA. org.
“Estamos orgulhosos de ter colaborado com especialistas de diferentes setores para criar este material abrangente que mapeia os trajetos do carvão mineral de maneira objetiva e concisa.” completa Dálcio Costa, Analista Ambiental e Ativista do Instituto ARAYARA .org.
A ARAYARA.org acredita que a informação é a chave para promover mudanças positivas na sociedade e no meio ambiente, e tem a expectativa de que a cartilha sobre os impactos do carvão mineral possa ajudar a aumentar a conscientização dos prejuízos econômicos, sociais, ambientais e climáticos de seu uso, e assim inspirar as pessoas a trabalharem juntas em busca de soluções mais eficientes para a geração de energia sustentáveis e realmente justas.
A pandemia do novo coronavírus que
tem matado milhares de pessoas em todo o mundo e deixado em quarentena mais de
1 bilhão de pessoas em todos os continentes não é o único grande problema a ser
enfrentado no sul do Brasil. A seca que já dura meses (e não tem previsão de
acabar) está se agravando e deixa um rastro de estragos na economia.
Consequência do recrudescimento das mudanças climáticas, a
seca tem se acentuado nos três estados do sul do Brasil. Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Paraná vem enfrentando, desde agosto de 2019 um período de
falta de chuva. A espera por uma mudança de cenário parece em vão: quando chove
é pouco e não ajuda a mudar o cenário. E pior: as previsões para abril e maio
estão longe de serem promissoras.
O atual período de seca é um dos mais
rigorosos dos últimos anos. Fotos das Cataratas do Iguaçu mostram a dimensão da
seca:
Nas Cataratas do Iguaçu, a vazão chegou a apenas 288 metros cúbicos às 8h do dia 31 de março. Ou seja, cinco vezes menos que a vazão normal, que fica perto de 1,5 mil metros cúbicos por segundo. Os dados são da Copel.
No Rio Grande do Sul, 229 municípios que decretaram situação de emergência. As perdas na agricultura estão aumentando mês a mês. Na agricultura, a Emater estima perdas de cerca de 20% da produção de frutas como uva, pêssego, maçã e figo. Na safra de milho o número aumenta para 35% e na de soja para 33% de perda.
Em situação econômica grave, o
Estado do Rio Grande do Sul vem parcelando salários dos funcionários públicos há
mais de 5 anos. Com a pandemia e as perdas econômicas decorrentes da falta de
chuva, o cenário de caos tende a piorar.
Em março, no RS, a chuva foi de apenas 28 mm, ou seja, um quarto da média histórica.
Já em Santa Catarina, algumas regiões estão com a média de chuva está 550 mm abaixo da média histórica. Produção de leite, feijão e milhão sentem os impactos. Na pecuária acontece o mesmo.
Mudanças climáticas
Em comentário feito no programa Em Pauta, da Globo News, edição de 1 de abril de 2020, o jornalista Jorge Pontual alertou para outro enorme desafio que o mundo terá de enfrentar logo após o novo coronavírus: as mudanças climáticas.
Para Eduardo Assad, pesquisador da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a seca prolongada no Rio Grande
do Sul está diretamente ligada ao aquecimento global. Como Assad, muitos
cientistas acreditam origem da estiagem pode estar nas mudanças climáticas.
Juliano Bueno, diretor do Instituto Internacional Arayara e da 350.org faz um alerta. “Alguns líderes mundiais tentam negar as mudanças climáticas. Isso é tão grave quanto negar o novo coronavírus. A indústria fóssil é a principal causadora e aceleradora das mudanças climáticas. Cabe aos líderes mundiais impor um freio a essa indústria sob pena de ter milhões e milhões de pessoas como vítimas da sua inação. E isso é agora, é já. Não temos mais tempo a perder.”
Quando vamos abrir os olhos para esse problema que pode dizimar a vida no planeta Terra?
No ano de 2012, no Rio Grande do Sul, foi criada pelo governo do estado a Reserva Indígena Estadual que hoje abriga a Aldeia TeKoá Guajayvi. Ainda em processo de regularização fundiária, o cacique Cláudio Acosta conta que esses têm sido anos de resistência.
A Aldeia Guajayvi fica no município de Charqueadas, distante apenas 50 km de Porto Alegre. O terreno era usado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para plantação de eucaliptos e a confecção de postes de luz. Hoje, nas mãos dos indígenas, já foram plantadas mais de 2 mil mudas nativas na região e a mata nativa está ressurgindo. Lá são produzidos, ainda, produtos de artesanato. Da região no entorno, eles tiram, ainda, alimento da pesca e da caça.
Uma leitura rápida dos parágrafos acima pode criar a ilusão de uma aldeia sem problemas e bem atendida. Mas o que ocorre é o oposto. “Parece que somos invisíveis. O caso da nossa escola é mais uma prova disso”, desabafa o cacique, líder dos guaranis da Aldeia. Segundo Acosta, a aldeia parece invisível aos olhos (e mãos) do poder público. Além de episódios de violência (como ameaças) e da possível instalação de uma mina carvão (Mina Guaíba), falta o mínimo para os pequenos indígenas: educação.
As fotos a seguir são do que hoje os guaranis devem chamar de “escola”. Isso mesmo.
Há dois anos a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Aldeia Guajayvi incendiou. Na verdade, o Estado jamais construiu uma escola no local. O espaço que abrigava a escola era simplesmente a sala da casa do cacique. E foi essa “escola” que o fogo atingiu em 2018. Desde então há uma incessante busca por auxílio do governo estadual.
Em 2019, a esperança dos cerca de 20 alunos (do jardim ao nono ano do ensino fundamental) foi renovada. Em reunião na 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Acosta foi informado que a escola de sua aldeia era a prioridade do governo do estado. Havia muitas pendências nas escolas indígenas, mas a de sala de aulad de sua aldeia era a prioridade.
Hoje, 4 de março de 2020, a prioridade ainda não se reverteu em nenhum tipo de ação. “Além de não termos uma escola, não temos nem merenda escolar. As aulas deveriam ter iniciado na segunda-feira, 2. Mas dias antes fomos informados que não há recursos para a merenda escolar. Se educação é um direito, por que esse descaso?”, questiona a professora da rede estadual de ensino, Márcia Luísa Tomazzoni.
Márcia dá aula na “escola” há cerca de dois anos. Ela conta um pouco da rotina com os alunos. “Quando chove, não temos aula. É impossível porque chove dentro da sala de aula; no inverno, o frio é tão intenso, que se torna inviável o estudo; o telhado com buracos e o chão com frestas significativas fazem o frio doer”. Ela prossegue: “não nos falta vontade, nos falta o mínimo. O quadro negro foi uma doação, mas em metade dele não se pode escrever; as cadeiras e classes são quebradas; por muitas vezes precisamos ter aula na rua para fugir dos riscos da sala, que tem fios de eletricidade aparentes”.
Claudio Acosta desabafa: “ser invisível aos olhos do poder público tem um preço: o futuro. Como podem prometer urgência, prioridade e nada de entrega? Educação não pode ser tratada dessa forma”.
Renan Andrade, coordenador do programa Fé, Paz e Clima da 350.org, tem acompanhado a rotina da aldeia desde agosto de 2019. “Vendo como está a aldeia, pergunto: a quem interessa essa precariedade? Vemos um esforço enorme de parte do secretariado do governo estadual para instalar uma mina de carvão ao lado da aldeia, mas não vemos nenhum esforço para a reforma de uma escola? A quem serve o poder público? O governo defende os interesses de quem? Como justificam a instalação de uma mina que trará destruição e morte e não se mexem para garantir educação? Será que dificultar a vida dos indígenas é uma estratégia para cansá-los? Se for, não conseguirão, porque o povo guarani é forte e resistente. Não cederão e tenho certeza que a sociedade os apoia, afinal, quem não apoia o direito de uma criança à educação?”.
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