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STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe pesca de arrasto na costa gaúcha

STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe pesca de arrasto na costa gaúcha

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em plenária desde a última sexta-feira, 23 de junho, para julgar a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218. A lei em questão proíbe a pesca de arrasto dentro de 12 milhas náuticas no litoral do estado do Rio Grande do Sul

(Atualizado em 30/06/23 às 17:02)

A pesca de arrasto é um tipo de pescaria que utiliza redes para capturar organismos marinhos, muitas vezes resultando na captura de espécies sem valor comercial, espécies ameaçadas ou em fase de crescimento, que são descartadas sem vida, gerando impactos ambientais significativos. Essas espécies descartadas são conhecidas como by-catch e são pescarias reconhecidamente predatórias.

Dados da Terceira Avaliação Global sobre o Descarte em Pescarias mostram que as pescarias de arrasto foram responsáveis por 26% das capturas mundiais (4 milhões de toneladas), ao mesmo tempo sendo responsáveis por 50% dos descartes em todo o mundo. Dependendo da localidade e da época do ano, pescarias desse tipo chegam ao percentual de 90% de descarte.

O Partido Liberal (PL), autor da ADI que questiona a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, argumenta que a competência do estado está restrita à legislação sobre as águas superficiais ou subterrâneas presentes em seu território.

A ADI está em pauta desde 2019, quando o ministro Celso de Mello optou por manter a lei em vigor. Na ocasião, o ministro defendeu que os estados possuem competência constitucional para legislar concorrentemente com a União em assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e à pesca, inclusive estabelecendo medidas para a proteção do ambiente marinho.

Até o momento, a votação está em 5×1, apenas o relator da ADI, ministro Kássio Nunes Marques, foi favorável ao retorno da pesca de arrasto no litoral gaúcho. A ministra Rosa Weber e os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já deram seus votos a favor da constitucionalidade da lei. Os demais ministros ainda irão se posicionar sobre a questão.

O Instituto Internacional Arayara – ARAYARA.org – está movendo uma ação a favor da Lei Estadual 15.223/2018 do Rio Grande do Sul. A organização entende que a pesca de arrasto é responsável pela perda de diversos animais que são devolvidos ao mar sem vida, desbalanceando o ecossistema marinho, colocando espécies em risco e, além disso, prejudicando intensamente o modo de vida dos pescadores artesanais locais. Dessa forma, o método do arrasto não só vai contra a preservação da vida, mas também afeta a cultura e economia de toda uma população.

“Globalmente, a pesca de arrasto é um problema que deve ser enfrentado. No Brasil, o relato de pescadores sobre a problemática do arrasto é muito comum. A decisão de regulamentar áreas de exclusão da pesca de arrasto é assertiva em áreas com nítida sobrepesca. É uma avaliação importante e que deve ser feita, não só no litoral Gaúcho, mas em todas as regiões com o mesmo cenário de sobrepesca. A gestão dos recursos pesqueiros no Brasil deve ser uma prioridade, frente a segurança alimentar, a garantia das economias das cadeias produtivas da pesca litorânea e frente às mudanças climáticas.” explica Juliano Bueno de Araújo, Diretor Técnico do Instituto Internacional Arayara.

Através de projeções econômicas feitas pelo governo do Rio Grande do Sul em 2018, é possível considerar um aumento de receita vinculado à pesca no Rio Grande do Sul, que aumentaria em R$32,4 milhões, para os pescadores gaúchos e em R$1,7 milhões para a indústria sul-rio-grandense.
Os pescadores do Rio Grande do Sul, por sua vez, afirmam que, desde a proibição da pesca de arrasto, espécies de peixes que haviam desaparecido voltaram a ser avistadas na costa e houve um aumento na quantidade de peixes que haviam reduzido significativamente.

A plenária do STF pode se estender até a próxima sexta-feira, 30 de junho, mas caso todos os ministros se manifestem mais rapidamente, o julgamento pode ser concluído antes dessa data. O resultado terá repercussão não apenas no estado do Rio Grande do Sul, mas também em relação à competência dos estados para legislar sobre questões ambientais e pesca dentro de suas áreas marítimas. Além de reforçar a Lei Estadual 0064/93, do Amapá, que proíbe a pesca de arrasto do camarão a menos de trinta milhas marítimas.

 

 

Instituto ARAYARA.org lança cartilha “Carvão Mineral: Uma Produção Insustentável”

Instituto ARAYARA.org lança cartilha “Carvão Mineral: Uma Produção Insustentável”

Você sabia que o carvão mineral ainda é um recurso energético muito poluente utilizado em Santa Catarina?


Para informar a população sobre quais são os impactos ambientais associados ao seu uso, o Instituto ARAYARA .org e o Observatório do Carvão Mineral lançaram uma cartilha durante o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental de Santa Catarina, que aconteceu nos dias 28 e 29/5.

Faça o download gratuito aqui!
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Disponível nas versões horizontal (ideal para computador) e vertical (ideal para celular).
A sua distribuição é incentivada, permitindo assim que mais pessoas tenham acesso a estas informações importantes sobre o carvão mineral.

A publicação foi desenvolvida com a ajuda de professores, especialistas das áreas de mineração e energia, bem como de organizações ambientais e comunitárias, trazendo dados importantes sobre o setor energético brasileiro, as políticas que envolvem a cadeia produtiva do carvão e diferentes pontos de vista sobre o uso dessa insustentável fonte de energia.

“A Cartilha do Carvão Mineral é uma ferramenta valiosa para todas as partes interessadas que desejam aprender mais sobre o carvão mineral e seus impactos ambientais”, disse Suelita Röcker, Diretora de Educação e Projetos do Instituto ARAYARA. org.

“Estamos orgulhosos de ter colaborado com especialistas de diferentes setores para criar este material abrangente que mapeia os trajetos do carvão mineral de maneira objetiva e concisa.” completa Dálcio Costa, Analista Ambiental e Ativista do Instituto ARAYARA .org.

A ARAYARA.org acredita que a informação é a chave para promover mudanças positivas na sociedade e no meio ambiente, e tem a expectativa de que a cartilha sobre os impactos do carvão mineral possa ajudar a aumentar a conscientização dos prejuízos econômicos, sociais, ambientais e climáticos de seu uso, e assim inspirar as pessoas a trabalharem juntas em busca de soluções mais eficientes para a geração de energia sustentáveis e realmente justas.

 

 

 

Sul do Brasil enfrenta, além da pandemia, forte seca e reflexos na economia

Sul do Brasil enfrenta, além da pandemia, forte seca e reflexos na economia

A pandemia do novo coronavírus que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo e deixado em quarentena mais de 1 bilhão de pessoas em todos os continentes não é o único grande problema a ser enfrentado no sul do Brasil. A seca que já dura meses (e não tem previsão de acabar) está se agravando e deixa um rastro de estragos na economia.

Consequência do recrudescimento das mudanças climáticas, a seca tem se acentuado nos três estados do sul do Brasil. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná vem enfrentando, desde agosto de 2019 um período de falta de chuva. A espera por uma mudança de cenário parece em vão: quando chove é pouco e não ajuda a mudar o cenário. E pior: as previsões para abril e maio estão longe de serem promissoras.

O atual período de seca é um dos mais rigorosos dos últimos anos. Fotos das Cataratas do Iguaçu mostram a dimensão da seca:

Nas Cataratas do Iguaçu, a vazão chegou a apenas 288 metros cúbicos às 8h do dia 31 de março. Ou seja, cinco vezes menos que a vazão normal, que fica perto de 1,5 mil metros cúbicos por segundo. Os dados são da Copel.

No Rio Grande do Sul, 229 municípios que decretaram situação de emergência. As perdas na agricultura estão aumentando mês a mês. Na agricultura, a Emater estima perdas de cerca de 20% da produção de frutas como uva, pêssego, maçã e figo. Na safra de milho o número aumenta para 35% e na de soja para 33% de perda.

Em situação econômica grave, o Estado do Rio Grande do Sul vem parcelando salários dos funcionários públicos há mais de 5 anos. Com a pandemia e as perdas econômicas decorrentes da falta de chuva, o cenário de caos tende a piorar.

Em março, no RS, a chuva foi de apenas 28 mm, ou seja, um quarto da média histórica.

Já em Santa Catarina, algumas regiões estão com a média de chuva está 550 mm abaixo da média histórica. Produção de leite, feijão e milhão sentem os impactos. Na pecuária acontece o mesmo.

Mudanças climáticas

Em comentário feito no programa Em Pauta, da Globo News, edição de 1 de abril de 2020, o jornalista Jorge Pontual alertou para outro enorme desafio que o mundo terá de enfrentar logo após o novo coronavírus: as mudanças climáticas.

Para Eduardo Assad, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a seca prolongada no Rio Grande do Sul está diretamente ligada ao aquecimento global. Como Assad, muitos cientistas acreditam origem da estiagem pode estar nas mudanças climáticas.

Juliano Bueno, diretor do Instituto Internacional Arayara e da 350.org faz um alerta. “Alguns líderes mundiais tentam negar as mudanças climáticas. Isso é tão grave quanto negar o novo coronavírus. A indústria fóssil é a principal causadora e aceleradora das mudanças climáticas. Cabe aos líderes mundiais impor um freio a essa indústria sob pena de ter milhões e milhões de pessoas como vítimas da sua inação. E isso é agora, é já. Não temos mais tempo a perder.”

Quando vamos abrir os olhos para esse problema que pode dizimar a vida no planeta Terra?

Escola Estadual Indígena da Aldeia Guajayvi espera há dois anos por reforma após incêndio

No ano de 2012, no Rio Grande do Sul, foi criada pelo governo do estado a Reserva Indígena Estadual que hoje abriga a Aldeia TeKoá Guajayvi. Ainda em processo de regularização fundiária, o cacique Cláudio Acosta conta que esses têm sido anos de resistência.

A Aldeia Guajayvi fica no município de Charqueadas, distante apenas 50 km de Porto Alegre. O terreno era usado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para plantação de eucaliptos e a confecção de postes de luz. Hoje, nas mãos dos indígenas, já foram plantadas mais de 2 mil mudas nativas na região e a mata nativa está ressurgindo. Lá são produzidos, ainda, produtos de artesanato. Da região no entorno, eles tiram, ainda, alimento da pesca e da caça.

Uma leitura rápida dos parágrafos acima pode criar a ilusão de uma aldeia sem problemas e bem atendida. Mas o que ocorre é o oposto. “Parece que somos invisíveis. O caso da nossa escola é mais uma prova disso”, desabafa o cacique, líder dos guaranis da Aldeia. Segundo Acosta, a aldeia parece invisível aos olhos (e mãos) do poder público. Além de episódios de violência (como ameaças) e da possível instalação de uma mina carvão (Mina Guaíba), falta o mínimo para os pequenos indígenas: educação.

As fotos a seguir são do que hoje os guaranis devem chamar de “escola”. Isso mesmo.

Há dois anos a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Aldeia Guajayvi incendiou. Na verdade, o Estado jamais construiu uma escola no local. O espaço que abrigava a escola era simplesmente a sala da casa do cacique. E foi essa “escola” que o fogo atingiu em 2018. Desde então há uma incessante busca por auxílio do governo estadual.

Em 2019, a esperança dos cerca de 20 alunos (do jardim ao nono ano do ensino fundamental) foi renovada. Em reunião na 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Acosta foi informado que a escola de sua aldeia era a prioridade do governo do estado. Havia muitas pendências nas escolas indígenas, mas a de sala de aulad de sua aldeia era a prioridade.

Hoje, 4 de março de 2020, a prioridade ainda não se reverteu em nenhum tipo de ação. “Além de não termos uma escola, não temos nem merenda escolar. As aulas deveriam ter iniciado na segunda-feira, 2. Mas dias antes fomos informados que não há recursos para a merenda escolar. Se educação é um direito, por que esse descaso?”, questiona a professora da rede estadual de ensino, Márcia Luísa Tomazzoni.

Márcia dá aula na “escola” há cerca de dois anos. Ela conta um pouco da rotina com os alunos. “Quando chove, não temos aula. É impossível porque chove dentro da sala de aula; no inverno, o frio é tão intenso, que se torna inviável o estudo; o telhado com buracos e o chão com frestas significativas fazem o frio doer”. Ela prossegue: “não nos falta vontade, nos falta o mínimo. O quadro negro foi uma doação, mas em metade dele não se pode escrever; as cadeiras e classes são quebradas; por muitas vezes precisamos ter aula na rua para fugir dos riscos da sala, que tem fios de eletricidade aparentes”.

Claudio Acosta desabafa: “ser invisível aos olhos do poder público tem um preço: o futuro. Como podem prometer urgência, prioridade e nada de entrega? Educação não pode ser tratada dessa forma”.

Renan Andrade, coordenador do programa Fé, Paz e Clima da 350.org, tem acompanhado a rotina da aldeia desde agosto de 2019. “Vendo como está a aldeia, pergunto: a quem interessa essa precariedade? Vemos um esforço enorme de parte do secretariado do governo estadual para instalar uma mina de carvão ao lado da aldeia, mas não vemos nenhum esforço para a reforma de uma escola? A quem serve o poder público? O governo defende os interesses de quem? Como justificam a instalação de uma mina que trará destruição e morte e não se mexem para garantir educação? Será que dificultar a vida dos indígenas é uma estratégia para cansá-los? Se for, não conseguirão, porque o povo guarani é forte e resistente. Não cederão e tenho certeza que a sociedade os apoia, afinal, quem não apoia o direito de uma criança à educação?”.

Rio Grande do Sul poderá ter lei anti-fracking

Depois de dois dos três estados da região Sul do Brasil garantirem por legislação estadual a proibição do fracking (fraturamento hidráulico), uma técnica utilizada para a extração de gás de xisto ou folhelho que ficam a mais de 800 metros de profundidade, chegou a vez do Rio Grande do Sul. O fracking é uma técnica considerada não-convencional e, por seus riscos e consequências, foi proibido no Paraná, em Santa Catarina e em mais de 400 cidades de todo o país. O país vizinho dos gaúchos, Uruguai, está discutindo uma lei nacional para proibir a técnica.

De acordo com a minuta do projeto de lei que deve tramitar na Assembleia Legislativa gaúcha no mês de março, fica proibido, no território do Estado do Rio Grande do Sul, a exploração e a produção de óleo e gás de xisto (óleo e gás de folhelho) pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e de mineração convencional com retortagem e pirólise, ou outros métodos que possuam riscos efetivos ou potenciais de danos a tais métodos atributos. A iniciativa é da deputada Luciana Genro, que espera ter mais colegas como co-autores.

De acordo com o geógrafo e pesquisador do Instituto Internacional ARAYARA, Luciano Henning, atualmente pós-doutorando da UFRGS, no Rio Grande do Sul existem pelo menos 190 municípios com potencial de exploração de gás de xisto por fracking. As cidades ficam nas regiões noroeste, centro-ocidental e sudoeste.

Como funciona

Através de perfurações no solo, são injetadas grandes quantidades de água com solventes químicos comprimidos. Alguns possuem, inclusive, potencial cancerígeno. A enorme pressão gerada pela água provoca explosões que fragmentam a rocha.

Fraturada a rocha, é preciso garantir que o buraco não se feche novamente. Para isso, é inserida uma quantia elevada de areia que, supostamente, evita que o terreno ceda e, ao mesmo tempo, por sua porosidade, permite a migração do gás a ser extraído. Esse processo pode criar novos caminhos para a liberação do gás ou pode ser usado para ampliar os canais já existentes.

Os resultados são desastrosos: estudos mostram que mais de 90% de fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo. Já o flowback, ou seja, o fluído do fraturamento que retorna à superfície e que normalmente é armazenado em lagoas abertas ou tanques no local do poço, também causa impactos como a contaminação do solo, ar e lençóis de água subterrânea.

Renan Andrade, gestor ambiental e representante da 350.org no Rio Grande do Sul alerta que a prática do fracking gera danos irreparável ao meio ambiente e à produção agrícola. “Na Argentina, país que faz fronteira com o Rio Grande do Sul, o faturamento hidráulico comprometeu a cultura da maçã, por exemplo. Onde é praticado o fracking no mundo, dá errado. Por isso o trabalho da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) é tão importante: é preciso alertar a sociedade antes que os danos aconteçam”, afirmou.

Para Andrade, o RS precisa aprovar a legislação sob pena de ter penas econômicas significativas. “Os gaúchos vivem uma crise financeira muito grave. Em poucos anos, se nada for feito pelos parlamentares gaúchos, a crise pode piorar porque Paraná, Santa Catarina, Chile e outros locais terão preferência na exportação de produtos agrícolas com o selo ‘fracking free’. Ainda é tempo de os gaúchos agirem”, alertou.

Otimista com a aprovação da pauta, Juliano Bueno, diretor da COESUS, lembra que o tema é suprapartidário. “No Paraná, o texto foi proposto por parlamentares do PSC, do PDT e do Cidadania; e foi sancionado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSB). No PR, foram quase seis anos de campanhas de mobilização com o apoio de cooperativas, autoridades, ONGs e sociedade; realizamos pesquisas científicas, trabalhos com legisladores e especialistas. Já o projeto catarinense foi proposto por um parlamentar do MDB, e sancionado pelo Governador Carlos Moisés da Silva (PSL)”, explicou. “Tenho plena convicção que os deputados gaúchos legislarão para garantir aos milhões de cidadão que vivem em solo gaúcho saúde, produção agrícola sustentável e disponibilidade de águas limpas”, acrescentou.

Mas afinal, quais são os danos gerados pelo fracking

Mudanças Climáticas
Além de distrair a indústria geradora de energia e o governo da necessidade do investimento em fontes renováveis de energia, o processo de exploração por meio do fracking emite metano — gás 25 vezes mais potente que o dióxido de carbono (CO2), contribuindo cada vez mais para o agravamento das mudanças climáticas.

Consumo de água
Cada poço de fracking utiliza aproximadamente de 7,8 a 15,1 milhões de litros de água. Geralmente, essa grande quantia é transportada para o local do fraturamento por vias terrestres, em caminhões movidos à diesel, representando um custo ambiental significativo – visto que vivemos em meio a uma crise hídrica. Em West Virginia (EUA), são injetados aproximadamente 19 milhões de litros de fluido em cada poço fraturado e, de toda a água utilizada, apenas 8% retorna à superfície.

Contaminação
A água utilizada no procedimento é misturada com areia e cerca de 150 mil litros de até 600 produtos químicos, incluindo substâncias cancerígenas e toxinas conhecidas, tais como urânio, mercúrio, metanol, rádio, ácido hidroclorídrico, formaldeído, entre outras. Esses produtos podem escapar e contaminar as águas subterrâneas em torno do local. Para se defender, a indústria sugere que os incidentes de poluição são resultados de má prática, em vez de se tratar de uma técnica inerentemente arriscada.

Terremotos
O fracking provoca, habitualmente, microssismos que podem desencadear em tremores maiores, sentidos pelas populações locais. Por vezes, estes eventos são aproveitados para obter um registro vertical e horizontal da extensão da fratura. Embora esses terremotos sejam crônicos, a injeção de água proveniente das operações de fracking pode causar tremores maiores, tendo-se registrado magnitudes de até 5,7 (Mw).

Além disso, os sismos têm se tornado cada vez mais frequentes. Em 2018, por exemplo, a cidade de Lancashire (UK) apresentou 17 terremotos em apenas nove dias – fato ocorrido após a cidade ter retomado as atividades de fraturamento hidráulico. Entre janeiro de 2010 e maio de 2017, o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) mediu 8.908 terremotos ocorridos no estado de Oklahoma, com uma média de 218 sismos por mês.

OCUPAÇÃO DE TERRAS
Outra consequência causada pelo fracking é o alto índice de ocupação de terras devido às plataformas de perfuração, áreas de estacionamento e manobra de caminhões, equipes, instalações de processamento e transporte de gás, bem como estradas de acesso, que em casos de poços na Amazônia, podem ser vetores do desmatamento.

Por esses e muitos outros motivos, a Coalizão Não Fracking Brasil está nesta luta ampliada contra o gás da morte, dedicando-se no desinvestimento do hidrocarboneto garantindo, portanto, que as mudanças climáticas não sejam ainda mais solidificadas.